Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista

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quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Bahamas Leaks expõe dono da Globo e magnatas



Informações tornadas públicas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, e no Brasil pelo colunista Fernando Rodrigues, apontam centenas de pessoas físicas ou jurídicas do Brasil com registros de empresas nas Bahamas; ter uma offshore não é ilegal, desde que os recursos sejam declarados, mas é no mínimo suspeito que grandes empresários, executivos e dirigentes de estatais e partidos políticos optem por esse caminho, em que a empresa fica praticamente secreta, em vez de abrir empresa no Brasil, onde os dados são totalmente públicos; alguns nomes da lista são José Roberto Marinho, das Organizações Globo, o banqueiro Joseph Safra, o presidente do Partido Novo, João Dionísio de Amoêdo, e o ex-presidente do BNDES José Pio Borges de Castro Filho; confira outros 

247 – Informações tornadas públicas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), e no Brasil pelo colunista Fernando Rodrigues, do UOL, apontam centenas de pessoas físicas ou jurídicas do Brasil com registros de empresas nas Bahamas.

O banco de dados contém, no total, 175 mil nomes vinculadas a offshores no paraíso fiscal. Fernando Rodrigues alerta para o fato de que apenas ter uma offshore não é ilegal, desde que os recursos sejam declarados à Receita Federal (no caso do Brasil, quantias acima de R$ 100 mil devem ser informadas ao Banco Central).

Ele acrescenta, porém, que é no mínimo suspeito que grandes empresários, executivos de grandes empresas e dirigentes de estatais e partidos políticos optem por esse caminho, onde a empresa fica praticamente secreta, em vez de abrir uma empresa no Brasil, onde os dados são totalmente públicos.

Rodrigues divulga alguns nomes que aparecem na investigação chamada Bahamas Leaks. Entre eles, estão o de José Roberto Marinho, das Organizações Globo, o banqueiro Joseph Safra, o presidente do Partido Novo, João Dionísio de Amoêdo, e o ex-presidente do BNDES José Pio Borges de Castro Filho. Confira outros aqui.

País tem direito de saber quem é Santo, quem é Careca

           Embora já tenha chegado a sua 35a. fase, a operação Lava Jato não conseguiu livrar-se da acusação de trabalhar de modo seletivo, reproduzindo  um traço historicamente nefasto da Justiça brasileira, onde o Estado "é usado como propriedade do grupo social que o controla", nas palavras da professora Maria Sylvia de Carvalho Franco, no estudo Homens Livres na Ordem Escravocrata.

           Neste universo, que descreve o Brasil anterior a abolição da escravatura, onde o grilhão, a chibata e o pelourinho eram instrumentos banais de manutenção da ordem para os habitantes da senzala, o "aparelho governamental nada mais é do que parte do sistema de poder desse grupo, um elemento para o qual se volta e utiliza sempre que as circunstâncias o indiquem como o meio mais adequado."

            Dias antes de Guido Mantega ter sido forçado a deixar o centro cirúrgico do Alberto Einstein, onde sua mulher era operada de um câncer, para cumprir um mandato de prisão, descobriu-se um fato ao mesmo tempo chocante e instrutivo.

            A Justiça Federal foi incapaz de descobrir o endereço residencial de Pimenta da Veiga, ministro das Comunicações do governo Fernando Henrique Cardoso,  para lhe entregar uma notificação relativa a AP 470, o Mensalão (Rubens Valente, Folha de S. Paulo, 15/9/2016). Não se trata de um caso com muitas dúvidas. Em 2005 a Polícia Federal encontrou quatro cheques do esquema de Marcos Valério, no valor de R$ 75.000 cada um, na conta do ex-ministro. Pimenta alegou que eram pagamentos por honorários que exerceu num serviço como advogado. Não mostrou documentos nem apresentou casos concretos em que atuou. O próprio Valério alegou, na CPI dos Correios, que havia ajudado Pimenta a pagar a conta do tratamento de saúde de um filho. Não convenceu. Mesmo assim, o caso já dura dez anos, o que configura outra ironia de longo curso. 
      
          Quando resolveu procurar Henrique Pizzolato, o dirigente do PT condenado a 12 anos e sete meses no STF, o Ministério Público fez investigações no Paraguai, Argentina e Espanha, até que chegou ao interior da Itália para localizá-lo na casa de um sobrinho. Enfrentou uma disputa na Justiça daquele país para garantir que Pizzolato fosse trazido para cumprir pena no Brasil, embora tivesse passaporte italiano. A principal denúncia contra o antigo diretor do Banco do Brasil envolve um pagamento de R$ 326.000, quantia 10% superior aos R$ 300.000 de Pimenta. O detalhe é que Pizzolato sempre alegou que o dinheiro não era para si, mas para o PT no Rio de Janeiro. Verdade ou não, os R$ 326.000 nunca surgiram em sua conta nem foram confirmados pela quebra de seu sigilo bancário ou fiscal. 

         Ao contrário do que ocorreu com o dinheiro entregue a Pizzolato, os recursos destinados a Pimenta foram pagos em quatro prestações e descobertos pelo delegado Luiz Fernando Zampronha, da Polícia Federal, e mais tarde arquivados no inquérito 2474 -- aquele que o Supremo não examinou quando julgava a AP 470.    

        Mesmo considerando antecedentes tão notáveis sobre o caráter seletivo das investigações que envolvem políticos brasileiros, a representação da Polícia Federal que pediu a prisão de Antonio Pallocci, Branislav Kontic e Juscelino Dourado causa um choque inegável. Isso porque a leitura das primeiras 30 páginas sobre o esquema de pagamentos clandestinos do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, um departamento destinado a sustentar esquemas políticos, nada informa sobre o ministro ou o Partido dos Trabalhadores mas é muito revelador sobre o conhecimento da PF sobre o esquema de corrupção do PSDB paulista.

     Na página 13, por exemplo, descreve-se a partilha de uma propina de 0.9% sobre um investimento de US$ 20,6 bilhões. Na página 17, uma troca de email entre executivos da Odebrecht deixa claro que estamos falando da linha 2 do Metrô, um investimento que seria particularmente rico em denúncias de superfaturamento e gastos suspeitos. Na página 18, surgem pseudônimos de quem irá receber o dinheiro. Em outra passagem, aparecem  iniciais que poderiam  identificar empresas envolvidas. Nas páginas seguintes, surgem várias planilhas, com detalhamento de datas, prazos e acordos. Na página 36, informa-se que o DGI, sigla usada para designar propina, pode subir de 5% para 8% em determinada obra. Também se descobre que, além da linha 2, a linha 4 do metrô entrou na dança. Foi ali, na estação Pinheiros, que em 2007 ocorreu um acidente trágico, que provocou a morte de sete pessoas, engolidas por uma cratera. Quando se refere ao consórcio encarregado da obra da linha 4, um executivo da Odebrecht usa a palavra "vencedor" assim mesmo, entre aspas, o que chama a atenção durante a leitura, pelo reforço da ironia. Também se registra na mesma passagem o pagamento de duas parcelas de R$ 250.000 destinadas  a uma autoridade identificada como "Santo".

    A verdade é que, além de dois vereadores do PSDB paulistano citados nominalmente, ao lado de quantias relativamente modestas num  contexto de pagamentos milionários -- R$ 6.000 e R$ 3.000 -- não há menção explícita a nenhuma autoridade de escalão mais alto. São elas que recebem pagamentos de R$ 200.000 ou R$ 250.000 por mês -- por vários meses. Embora José Serra e Geraldo Alckmin sejam mencionados como suspeitos óbvios por pessoas que conhecem os bastidores do caso, a verdadeira pergunta consiste em saber por que não se buscou apurar sua identidade real -- fosse qual fosse. Boatos não resolve. Suspeita que não é apurada também não. Não há motivo para segredinhos. Os fatos estão descritos em documentos públicos. 

O tempo passa e quem se beneficia é o acusado, seja quem for. Como acontece com tantos colegas de Pimenta da Veiga no mensalão PSDB-MG, as acusações acabam prescrevendo. 

   Durante um bom período, um personagem conhecido como "Italiano, visto como o protagonista das investigações que envolvem Antonio Palocci, foi identificado com outro ministro, Guido Mantega. Após um trabalho de checagem, procurando compatibilizar nome de assessores e eventos descritos em diversas trocas de mensagem, a Polícia Federal concluiu que Palocci era o "Italiano." Foi com base nessa visão que fez a representação e, numa cena indispensável para alimentar o já previsível de carnaval televisivo, conduziu o ministro para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

  O problema é que entre as palavras civismo, virtude que tem sido frequentemente associada a Lava Jato, e cinismo, palavra comum no vocabulário de seus críticos, a única diferença consiste numa letra.

  Se não há motivo para suspeitas prematuras nem acusações irresponsáveis, não há razão jurídica aceitável para se manter na penumbra a identidade de personagens conhecidos como "Santo" e "Careca" nos emails da Odebrecht. Elas devem ser conhecidas e investigadas, com o mesmo rigor dispensado a Antonio Palocci -- a menos que, aceitando a troca do "v" pelo "n", aceite-se que há uma seleção política para alvos do Judiciário. Neste caso, é preciso admitir que não estamos investigando nem a corrupção nem a troca de favores. Mas um partido e seus dirigentes, o que só é aceitável sob ditaduras.  Não se quer justiça, mas política, colocando o estado "a serviço do grupo social que o controla," como escreve Maria Sylvia de Carvalho Franco, referindo-se às instituições que mantinham a escravidão.


     A tragédia da linha 4, na qual sete pessoas perderam a vida,  só reforça a necessidade de um esclarecimento completo a respeito da identidade e do papel de "Santo" e "Careca."

     A assumida intimidade de Fernando Henrique com Emílio Odebrecht, principal acionista do grupo, muito mais influente naquele período, que é descrita com tanta intimidade no Diário da Presidência, é mais uma razão para isso. Como se aprende pela leitura, FHC chegou a imaginar que o pai de Marcelo Odebrecht poderia ajudá-lo num programa de investimentos públicos destinado a redesenhar o capitalismo brasileiro. Está lá, no volume 1. A mudança do coração da economia sob orientação da Odebrecht. Entendeu?   
        A seletividade, sabemos todos, produz anedotas como uma Justiça que não consegue descobrir o endereço de um antigo ministro, Pimenta da Veiga. Mas não só.

        Roberto Brant, que foi ministro da Previdência no governo Fernando Henrique Cardoso, também foi apanhado na rede de Marcos Valério. Recebeu um cheque de R$ 100.000. Disse que era contribuição para sua campanha. Acredito sinceramente que, como tantos, estava falando a verdade. Não importa. O fato é que seu destino foi outro. Renunciou ao mandato e ficou livre, enquanto parlamentares do PT, na mesma situação, marchavam no cadafalso da AP 470.

        Na nova vida, fora de Brasília, Brant não teve de escapar de oficiais da Justiça. Pelo contrário. Um belo dia, lhe chegou o convite para uma missão nobre. Preparar a versão final de um projeto político de mudanças para o país. Foi assim que, uma década depois de ser apanhado com um cheque de Marcos Valério, tornou-se o autor do texto final de um documento chamado Ponte para o Futuro, projeto que deu o esqueleto ideológico para o golpe de 31 de agosto.

       Deu para entender como tudo se liga com tudo?

Esse é o agressor do Lindbergh! Vai aparecer no jornal nacional?

Por Laura Capriglione, nos Jornalistas Livres: Lindbergh Farias identifica o fascista que o atacou na saída de um restaurante

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reconheceu o sujeito que o ameaçou na noite de sexta-feira (23/09) na saída de um restaurante. O nome dele é Claudio Roberto Baldaque Guimarães, um valentão que já se envolveu em ocorrências policiais por embriaguês, disparos de arma de fogo e agressão.




Baldaque Guimarães estava no mesmo restaurante em que jantava o senador, acompanhado da mulher e de amigas. Sentado em uma mesa próxima da de Lindbergh, o fascista passou a insultar o petista, gritando: “Quem apoia Lula não pode jantar aqui”.

Quando Lindbergh saía do local, Baldaque Guimarães seguiu-o –sempre gritando e ofendendo. Ridículo, além de violento e covarde, o provocador ainda tirou a camisa, para mostrar sua disposição de partir para o confronto físico. Empurrou a mulher do senador, que caiu no chão, ferindo-se nos braços e pernas.

Lindbergh registrou queixa contra o agressor. E publicou nota na sua página de facebook, pedindo ajuda para que o homem fosse identificado, o que ocorreu nesta tarde (27/9).

Em 14 de julho do ano passado, o mesmo Claudio Roberto Baldaque Guimarães apareceu no noticiário policial, por causa de uma sessão de exibicionismo com arma de fogo. Ele e um amigo, José Daltro Queiroz de Magalhães Junior, foram presos em flagrante depois de fazer selfies com uma pistola automática. 380 na varanda do Lagoon, centro gastronômico de luxo na Lagoa, Zona Sul do Rio.

Segundo o gerente do restaurante, ambos os homens haviam passado horas embriagando-se no local. Quando a PM chegou para dar um paradeiro na loucura, os amigos fizeram de seis a sete disparos para o alto, com o propósito de assustar os policiais. Havia mulheres e crianças no local.

Não para por aí. Baldaque também foi denunciado por comportamento violento em 28 de julho de 2010… Na ocasião, por causa de uma discussão de trânsito, arremessou seu carro contra o do policial Gilmar Pasquini. Na denúncia que fez contra o valentão, Gilmar Pasquini afirmou: [Depois disso, ele] “fugiu em marcha a ré em alta velocidade, tendo derrubado um pedestre de nome Marcio”.

O badboy abandonou no local a mulher que o acompanhava, e ela disse que o havia conhecido naquela noite, sendo que ele se identificou como “Claudio, delegado da polícia federal”. A mulher disse ainda que ele tinha bebido duas garrafas de vinho.

Jornalistas Livres procuraram Claudio Baldaque numa empresa de segurança que aparece ligada a seu nome. Também enviaram mensagem pela página de facebook de sua irmã. Ele não foi localizado.

Previdência: após as eleições, vem a paulada

ANDRESSA ANHOLETE

Não foi por acaso que o governo Michel Temer decidiu adiar o envio da reforma da Previdência para depois do segundo turno das eleições municipais, ao contrário do que havia sido prometido; pela proposta que vem sendo costurada pelo ministro Henrique Meirelles, a idade mínima da aposentadoria será ainda maior do que 65 anos; o texto propõe um gatilho que permitirá aumentar o piso da idade à medida em que também subir o tempo médio de sobrevida do indivíduo; no governo, há quem defenda que o benefício integral só seja obtido aos 70 anos 

247– Embora tenha prometido enviar a reforma da Previdência antes das eleições municipais deste ano, o governo Michel Temer adiou o envio do projeto para depois do segundo turno das eleições municipais e obteve o aval do PSDB, que vinha cobrando maior rapidez do Palácio do Planalto.

Agora, sabe-se o motivo. Pelo projeto que vem sendo trabalhado pela equipe do ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, a idade mínima poderá ir além dos 65 anos, como se imaginava. A ideia dos técnicos é criar um "gatilho" de acordo com a expectativa de sobrevida dos indivíduos e já se fala até em obtenção do benefício integral apenas aos 70 anos.

"A proposta de reforma da Previdência que o presidente Michel Temer tem em mãos prevê o aumento da idade mínima para além dos 65 anos fixados inicialmente. O texto, elaborado pela equipe técnica do governo, propõe um gatilho que permitirá aumentar o piso da idade à medida em que também subir o tempo médio de sobrevida (a quantidade de anos de vida depois da aposentadoria). A 'calibragem' evitaria a necessidade de discutir novos projetos de reforma previdenciária acompanhando o envelhecimento da população", diz a reportagem do jornal O Tempo.

Pela proposta do governo, fala-se também em 50 anos de contribuição para obtenção do benefício integral – em vez dos 35 atuais. "O projeto também eleva o tempo mínimo de contribuição (atualmente de 15 anos para a aposentadoria por idade) e vincula o pagamento integral do benefício a um período maior de pagamentos. Uma das hipóteses é aumentar a base de contribuição para 25 anos para ter acesso ao benefício, sendo que, para ter direito à aposentadoria integral, serão necessários 50 anos de contribuição", diz a reportagem.

Leia, abaixo, a reportagem da Reuters sobre o adiamento do envio da reforma:
Governo desiste de enviar reforma da Previdência nesta semana e não marca novo prazo
Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal desistiu de enviar ao Congresso a proposta de reforma da Previdência até sexta-feira, como havia prometido, e decidiu que antes vai apresentar o texto a centrais sindicais, empresários e parlamentares, confirmou nesta terça-feira o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, ao sair de reunião do presidente Michel Temer com ministros e líderes da base governista.

"Não podemos trabalhar com essa questão de prazo. Fomos atropelados por alguns eventos, inclusive a própria eleição deste domingo, que não permitiu a tempo fazer debate que queríamos com as centrais sindicais, núcleos empresariais e com as lideranças na Câmara e no Senado, para que depois não nos acusem de autoritarismo, de tentar enfiar uma reforma goela abaixo do Congresso Nacional", disse o ministro.

Inicialmente, o governo falava em mandar uma proposta de reforma ainda em julho. Ao constatar a dificuldade de chegar a um texto de consenso, retirou qualquer prazo. Há algumas semanas, no entanto, o próprio Geddel havia anunciado que o texto iria até 30 de setembro.

Na próxima semana, as reuniões começarão a ser marcadas, iniciando com as centrais, que nesta semana reclamaram ao ministro que o governo cumprisse a promessa de não enviar nada sem antes apresentar aos trabalhadores. A previsão agora é meados de outubro, logo depois das rodadas de reuniões e antes ainda de o Congresso terminar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos.

De acordo com Geddel, o texto deve ser apresentado a Temer na próxima quinta-feira. "Foi apresentada uma versão inicial, ele pediu alguns ajustes", explicou.
TETO
O assunto central da reunião, no entanto, foi a limitação dos gastos públicos, que o governo prevê que seja votada em primeiro turno na Câmara nos dias 10 e 11 de outubro.

A intenção primária da reunião era obter dos partidos da base aliada que fechassem questão em torno da aprovação da PEC. De acordo com o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Paulinho da Força (SD-SP), a maior parte dos líderes concordou ou anunciou que reuniria as bancadas nesta semana para formalizar a decisão.

"Vários partidos já declararam fechamento de questão, alguns ainda estão em dúvida, como é o nosso caso", disse Paulinho, revelando que o Solidariedade chegou a propor uma mudança no texto prevendo que, quando o país voltar a crescer, os investimentos nessas áreas pudessem subir acima da inflação.
Segundo o próprio deputado, Temer disse que poderia discutir, mas que o teto será um só para todas as despesas, efetivamente cortando a possibilidade de fazer mudanças que alterem a limitação global.
Apesar do apoio geral, ainda há questões que dividem o governo e sua base. A principal delas, a inclusão dos Estados no teto. Geddel minimizou as diferenças alegando que os governos estaduais estão incluídos no texto.

"É para todos os entes, é o que está na PEC", disse o ministro, afirmando ainda que o relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS) ficou de analisar implicações legais para ver se era necessário alguma mudança.
Perondi, no entanto, nega que os Estados estejam incluídos. "Os Estados não estavam e não vão estar. Houve uma interpretação errada do Geddel. Os Estados têm mecanismos suficientes pela LDO para fazer seus ajustes", disse Perondi