Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista

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quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Petroleiros dizem que Lava Jato desempregou 1,5 mi e preparam ato com Lula

Ricardo Stuckert/ Instituto Lula:

"A crise política e econômica que paralisa o país desde o início da operação Lava-Jato já desempregou 1,5 milhão de brasileiros. Enquanto isso, os criminosos corruptos usufruem dos benefícios das delações premiadas, descansando em suas mansões", diz a convocatório do ato organizado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) e Central Única dos Trabalhadores (CUT); texto destaca que "as indústrias naval e petrolífera são as mais afetadas"; "Sem os investimentos da Petrobrás, que é a principal locomotiva da indústria nacional, a economia do país encolheu 3,8%", lembram as entidades; protesto com a presença do ex-presidente "em defesa da Petrobrás, da indústria naval e pela geração de empregos" acontecerá no próximo dia 25

247 - A Federação Única dos Petroleiros (FUP), Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) organizam para o próximo dia 25 um ato com a presença do ex-presidente Lula "em defesa da Petrobrás, da indústria naval e pela geração de empregos".

Na convocatória, as entidades lembram que "a crise política e econômica que paralisa o país desde o início da operação Lava-Jato já desempregou 1,5 milhão de brasileiros. Enquanto isso, os criminosos corruptos usufruem dos benefícios das delações premiadas, descansando em suas mansões". "As indústrias naval e petrolífera são as mais afetadas", destacam.

Leia abaixo a íntegra:

FUP e CNN organizam ato com Lula em Niterói, em defesa dos empregos
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) realizarão na próxima quinta-feira, 25/08, um ato em frente ao estaleiro Mauá, em Niterói, com participação do ex-presiente Luís Inácio Lula da Silva, em defesa da Petrobrás, da indústria naval e pela geração de empregos.

Veja a convocatória para o ato:

A crise política e econômica que paralisa o país desde o início da operação Lava-Jato já desempregou 1,5 milhão de brasileiros. Enquanto isso, os criminosos corruptos usufruem dos benefícios das delações premiadas, descansando em suas mansões.

É preciso investigar e punir sem discriminação todos os empresários e políticos que praticam os crimes de corrupção que sangram há décadas o nosso país. Mas é inaceitável que essa conta seja imposta também a classe trabalhadora.

Os impactos da Lava-Jato fizeram encolher em 3,8% a economia nacional. As indústrias naval e petrolífera são as mais afetadas. Só o setor de óleo e gás teve uma redução de 27% nos investimentos nos últimos dois anos. Sem os investimentos da Petrobrás, que é a principal locomotiva da indústria nacional, a economia do país encolheu 3,8%.

O setor metalúrgico foi o que mais sofreu o impacto desse desmonte. Entre janeiro de 2015 e abril de 2016, foram fechados mais de 335 mil postos de trabalho.

A indústria naval demitiu 21 mil trabalhadores e passa hoje pela maior crise desde a retomada do setor, em 2003, quando, por decisão do presidente Lula, a Petrobrás passou a encomendar seus navios e plataformas no Brasil.

A região de Niterói e Itaboraí, principal polo da indústria naval, que chegou a ter 10 estaleiros, hoje só conta com a metade, em funcionamento precário. O resultado são 12,7 mil trabalhadores desempregados.
É preciso reagir à crise causada pela Lava-Jato e interromper o desmonte da indústria nacional. Que os corruptos paguem pelos seus crimes, sem prejudicar a classe trabalhadora.
Todos juntos, no ato do dia 25, com Lula, em defesa da Petrobrás, da indústria naval e pela geração de empregos!

Federação Única do Petroleiros - FUP

Confederação Nacional dos Metalúrgicos - CNM


Central Única dos Trabalhadores - CUT

Estudo desmascara os entreguistas: Brasil terá o maior crescimento mundial na produção de petróleo fora da Opep

serra. temer parente e petroleiras estranegiras 2
Cai a máscara dos entreguistas

Estudo da OPEP ressalta relevância do Brasil na geopolítica do petróleo

Do boletim da FUP

Se ainda havia alguma dúvida sobre as motivações dos que defendem a entrega da operação do Pré-Sal para as multinacionais, o relatório da Opep [Organização dos Países Exportadores de Petróleo], divulgado no último dia 10, revela o que está por trás desse crime de lesa-pátria. O documento destaca o Brasil como o país que terá o maior crescimento mundial na produção de petróleo fora do cartel.

Segundo o estudo da Opep, a produção de petróleo no Brasil aumentará quase o dobro da do Canadá, o segundo país no ranking. O relatório aponta que a nossa produção crescerá em 260 milhões de barris/dia no ano que vem, enquanto a do Canadá subirá em 150 mil barris.

A Opep também elevou para 3,11 milhões de barris/dia a expectativa de produção brasileira e voltou a ressaltar que em 2017, chegaremos a 3,37 milhões de barris diários. O estudo reafirma o que a organização já havia anunciado em julho: o Brasil é o país fora da Opep cuja produção de petróleo mais cresce no mundo.

É por isso que os entreguistas têm pressa em abrir a operação do Pré-Sal para as petrolíferas privadas. E não irão sossegar até que desmontem toda a legislação que assegura ao Estado brasileiro o controle destas reservas.

Enquanto os deputados federais correm para aprovar o PL 4567/16, o governo golpista articula mais mudanças nas regras do Pré-Sal, inclusive um leilão a toque de caixa para o primeiro trimestre de 2017, quando pretende doar às multinacionais campos vizinhos aos que já estão sob a operação da Petrobrás, como Pedro Parente já fez com Carcará.

Que nome damos a isso se não crime de lesa-pátria?

O MP é fascista? Não são dez medidas contra a corrupção, mas outra Constituição!

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O Conversa Afiada republica brilhante artigo de Breno Tardelli, extraído do site da Carta Capital:

A guinada autoritária do Ministério Público

A única consequência possível de um povo que vibra com sangue e ódio é o adoecimento de suas instituições. Uma delas é o Ministério Público, o qual, em tese, fala pela sociedade brasileira supercampeã em desigualdade social, discriminação racial, de gênero e outras mais variadas formas.

Como porta-voz dessa sociedade nas relações processuais, o MP tem prestado um excelente serviço em todos escalões – de Cabrobó até Brasília, o posicionamento da instituição caminha no sentido de ser o mais reacionário possível, inclusive em respostas exigidas nos concursos para ingresso na carreira.
Há exceções, claro. Basta acompanhar o trabalho dos promotores e promotoras compromissados com a Constituição. Ocorre que, além de serem cada vez mais raros, são perseguidos dentro da própria carreira e servem como prova de que a regra é outra.

Cada vez mais o Ministério Público opta pelo senso comum que repudia a diferença. Um exemplo paradigmático foi quando, no julgamento da descriminalização das drogas, o procurador-geral, Rodrigo Janot, naturalizou o chorume de comentários na rede social e foi além de todos que se posicionaram contra: passou a inventar dados.

Disse, entre outras desinformações, que 90% daqueles que fumam maconha se viciam; não satisfeito, segundo ele, basta fumar uma vez para que a pessoa se torne dependente química. Parece brincadeira de péssimo gosto, mas foi o argumento encontrado pela autoridade máxima da instituição.

Quando a desinformação e o autoritarismo rendem aplausos, as prioridades mudam. Em tempos de chacina de 19 cidadãos pela polícia, o ouvidor da corporação paulista elencou alguns motivos para que a PM assassinasse tanta gente com tamanha naturalidade. Um deles: policiais acusados de matarem são sistematicamente alvos de pedidos de absolvição pelo Ministério Público.

A mesma conclusão foi da Human Rights Watch, que analisou a atuação policial no Rio de Janeiro e percebeu que “há má vontade do Ministério Público em investigar esses casos e que normalmente as investigações só avançam quando há interesse social e pressão por parte da mídia”

O delegado de polícia Orlando Zaccone percebeu a mesma coisa e foi na sua tese de doutorado pesquisar como promotores e promotoras fundamentavam o pedido de arquivamento de casos em que quem está no banco dos réus não é um dos pês (pobre, preto e puta), mas um policial. Em entrevista ao Justificando, ele esclareceu, basicamente, os porquês dessa benevolência:

"O fundamento basicamente tem a grande pergunta do auto de resistência: não como a polícia agiu, mas quem ela matou. Então, completada a figura do inimigo, isto é, o traficante de drogas, e esse fato ocorrendo dentro de favelas, de guetos, isso é colocado na escrita dos promotores de justiça como elementos a justificar a morte."

Então é o seguinte: o Ministério Público é benevolente apenas e tão-somente com policiais militares, pois entende que por trás de cada assassinato há algo que o justifique, ou, ainda que não haja, "matar bandido" é necessário.

Uma das premissas fascistas é o arbítrio e a naturalidade com as quais as instituições lidam com a violação maciça de direitos humanos, em especial, se o alvo for um inimigo público. E em um país desigual e racista, não há inimigo maior do que o jovem negro da periferia.

Se esses jovens não são violados pela omissão do Ministério Público no controle da polícia que mais mata no mundo, são enviados para nossos presídios, a masmorra contemporânea, muito por conta de uma lei de drogas racista, cuja principal razão de existir é encarcerá-los, sob o protagonismo do Ministério Público de acusar e brigar pela prisão a todo custo, contra qualquer forma de liberdade.

Pela unidade da nação, que entrega sua liberdade em nome de um bem maior, a existência de um inimigo interno é a melhor coisa que uma instituição que descambou para o fascismo poderia desejar. Atualmente, além do jovem pobre, o inimigo atende pelo nome de político corrupto.

O termo é uma pegadinha, na verdade. Não são corruptos todos os políticos que percebem uma vantagem financeira indevida, mas especificamente políticos de um determinado partido – o PT.

É curioso que o partidarismo do MP seja sempre rebatido por analistas simpáticos à instituição toda vez que um cacique do PSDB sofre um processo judicial. "Tá vendo?", desafiam. Para eles, digo que falta o recorte de classe na análise: promotores e promotoras de justiça vêm de famílias elitizadas, além de perceberem um salário de classe média alta. São pessoas que reproduzem a opinião política majoritária na elite econômica, filiada no país ao PSDB.

Por isso promotores são tão vorazes contra "corruptos" do PT e políticos de demais partidos que representem a imagem e o voto do pobre, do evangélico, do incauto; em parceria com a magistratura, que sofre do mesmo mal, conseguem a liminar para prejudicar os planos do partido em um dia (alguém lembra do pedido de prisão baseado em Marx e Hegel?).

Contudo, quando um helicóptero cheio de cocaína é descoberto, bem, aí não acontece nada mesmo – há outras razões para o partidarismo, além do recorte de classe. Processo em face de tucanos rende menos mídia e menos tapinha nas costas nas confraternizações, por exemplo.

Então está feito o disclaimer. Político corrupto é uma categoria bem específica, mas é capaz de "unir" o País a ponto de milhares ocuparem as ruas nas mais variadas cidades e aplaudirem quem está combatendo esse inimigo. No caso do Judiciário, Sérgio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal ganharam tamanho empoderamento e capital político a ponto de reunir dois milhões de assinaturas pelas 10 medidas contra a corrupção.

Um pouco diferente da batalha contra o jovem periférico, a guerra contra a corrupção esconde outra motivação preocupante: o sequestro da política pelo poder Judiciário – entendidos nesse contexto como magistratura e ministério público. A judicialização da política é ainda mais preocupante quando os juristas não escondem uma preferência partidária, muito menos o gosto agridoce do poder.

Voltando, 10 medidas contra a corrupção é, de fato, um ótimo nome para um projeto de lei. Quem seria oposição a 10 medidas contra a corrupção? O procurador que percorre o País na defesa delas é bem arrumado, tem gel no cabelo penteado para o lado e sorriso bobo. Verdadeiro menino bom.

Ocorre que por trás de tanta bondade, reside um projeto de lei que rebaixa o habeas corpus, legaliza prova ilícita, reduz a prescrição, cria crimes cuja prova deve ser feita pelo réu e demais arbítrios que destroem a Constituição. A crítica não é apenas a Deltan Dallagnol, mas sim, a toda carreira, ante o simbolismo e representatividade de sua atuação.

"Contra o político corrupto vale tudo, o que não aguentamos mais é impunidade", dirá o mantra da nação, empunhando suas bandeiras por um Brasil melhor contra-tudo-o-que-está-aí. Todavia, o procurador de sorriso bobo e o Ministério Público são incapazes de fazer, por terem submergido ao fascismo, a constatação de que estamos no pódio de países que mais prendem no mundo.

Impunidade aqui é piada e qualquer projeto, qualquer um mesmo, que venha a arrancar mais garantias das pessoas, endurecer mais uma instituição já autoritária e empoderada. Vai piorar o que já está péssimo. Vai prender o político corrupto? Vai, mas vai prender muitos jovens pobres também – fora que, convenhamos, violar a Constituição para cumprir a lei é um contrassenso tão grande que não vale nem adentrar no assunto.
Tatue na testa para não esquecer: quem vai pagar essa conta de oba-oba contra a corrupção é o pobre, o negro, o jovem, a mulher, o político corrupto, o honesto, ou quem mais não os agrade. Por isso, muita gente séria tem se levantado contra a perda dos direitos e garantias individuais, pela Constituição e se opondo a olhar no cárcere solução para o que quer que seja.

É a lógica do anti-punitivismo, que, infelizmente, não vende jornal, nem passa na tela da Globo. Para quem quiser conhecer a opinião de renomados estudiosos de todo país desconstruindo, medida a medida, esse absurdo de marketing institucional, sugiro a leitura do boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (abaixo)

Pelos aplausos e pelo poder de investigar e por serem a salva-guarda da nação, o MP rebaixa o Estado de Direito no País – já tão baixo. Para quem ainda não entendeu, o problema não é ser contra ou a favor da corrupção – acredito que é até tosco imaginar alguém a favor. O cenário complica quando alguém, ou alguma instituição, acredita ser a personificação da moral e da ética, mas apenas representa a escalada autoritária mesmo.

Serra avacalha a imagem do Brasil no mundo


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Jeferson Miola

O chanceler legítimo do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, denunciou que o chanceler usurpador do Brasil, José Serra, tentou comprar o apoio do seu país para impedir a presidência pro tempore da Venezuela no MERCOSUL.


A notícia, publicada no jornal Ladiaria, é um escândalo que desmoraliza o Brasil no mundo.
Nin Novoa demonstrou profunda indignação com José Serra, que “viria ao Uruguai com a pretensão de suspender o transpasso [da presidência pro tempore do Uruguai para a Venezuela] e que, além disso, se se suspendesse [o transpasso], nos levariam nas suas negociações com outros países, como querendo comprar o voto do Uruguai”.

E concluiu dizendo que “A mim isso incomodou bastante e também incomodou muito o Presidente [Tabaré Vázquez]”.

Reafirmando os compromissos do governo uruguaio em salvar o Mercosul e evitar a paralisia do bloco, Nin Novoa criticou a sabotagem do bloco pelos governos reacionários da Argentina, Brasil e Paraguai, que não permitiram a aprovação de nenhuma resolução no último semestre.

O chanceler uruguaio denunciou, ainda, o atentado ao direito comunitário coordenado pelo governo usurpador do Brasil, que adota na política externa os mesmos procedimentos golpistas empregados no Brasil com a farsa do impeachment: “a decisão adotada por nossos sócios do MERCOSUL é eminentemente política: digo com todas as letras. Saltam o jurídico, que é esse livro que estou mostrando, que contém o corpo normativo, e aduzem razões que não estão aqui, querem evitar, erodir, fazer bullying à presidência da Venezuela. Essa é a pura verdade”.

O desmonte acelerado da política externa brasileira, além de avacalhar a imagem do Brasil no mundo, compromete tremendamente os interesses estratégicos e geopolíticos do país. Além disso, o governo usurpador atenta contra a Constituição, que diz que “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações” [Artigo 4º, Parágrafo único].

Em Carta ao Senado e ao povo brasileiro, Dilma assume compromisso com Plebiscito e Reforma Política e defende Pacto pela Unidade Nacional



Dilma Carta aos Brasileiros
MENSAGEM A DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF AO SENADO FEDERAL E AO POVO BRASILEIRO
Brasília, 16 de agosto de 2016

Dirijo-me à população brasileira e às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores para manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao país.

Meu retorno à Presidência, por decisão do Senado Federal, significará a afirmação do Estado Democrático de Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de uma nova e promissora realidade política.
Minha responsabilidade é grande. Na jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade e determinação para que possamos construir um novo caminho.
Precisamos fortalecer a democracia em nosso País e, para isto, será necessário que o Senado encerre o processo de impeachment em curso, reconhecendo, diante das provas irrefutáveis, que não houve crime de responsabilidade. Que eu sou inocente.

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a desconfiança política para afastar um presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.
Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições.
Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de estado.

O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta.
Ao invés disso, entendo que a solução para as crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto popular em eleições diretas. A democracia é o único caminho para a construção de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social. É o único caminho para sairmos da crise.
Por isso, a importância de assumirmos um claro compromisso com o Plebiscito e pela Reforma Política.
Todos sabemos que há um impasse gerado pelo esgotamento do sistema político, seja pelo número excessivo de partidos, seja pelas práticas políticas questionáveis, a exigir uma profunda transformação nas regras vigentes.

Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um Plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral.

Devemos concentrar esforços para que seja realizada uma ampla e profunda reforma política, estabelecendo um novo quadro institucional que supere a fragmentação dos partidos, moralize o financiamento das campanhas eleitorais, fortaleça a fidelidade partidária e dê mais poder aos eleitores.

A restauração plena da democracia requer que a população decida qual é o melhor caminho para ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral brasileiro.

Devemos construir, para tanto, um amplo Pacto Nacional, baseado em eleições livres e diretas, que envolva todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Um Pacto que fortaleça os valores do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e as conquistas sociais.

Esse Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social permitirá a pacificação do País. O desarmamento dos espíritos e o arrefecimento das paixões devem sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de desunião.

A transição para esse novo momento democrático exige que seja aberto um amplo diálogo entre todas as forças vivas da Nação Brasileira com a clara consciência de que o que nos une é o Brasil.
Diálogo com o Congresso Nacional, para que, conjunta e responsavelmente, busquemos as melhores soluções para os problemas enfrentados pelo país.

Diálogo com a sociedade e os movimentos sociais, para que as demandas de nossa população sejam plenamente respondidas por políticas consistentes e eficazes. As forças produtivas, empresários e trabalhadores, devem participar de forma ativa na construção de propostas para a retomada do crescimento e para a elevação da competitividade de nossa economia.

Reafirmo meu compromisso com o respeito integral à Constituição Cidadã de 1988, com destaque aos direitos e garantias individuais e coletivos que nela estão estabelecidos. Nosso lema persistirá sendo “nenhum direito a menos”.

As políticas sociais que transformaram a vida de nossa população, assegurando oportunidades para todas as pessoas e valorizando a igualdade e a diversidade deverão ser mantidas e renovadas. A riqueza e a força de nossa cultura devem ser valorizadas como elemento fundador de nossa nacionalidade.

Gerar mais e melhores empregos, fortalecer a saúde pública, ampliar o acesso e elevar a qualidade da educação, assegurar o direito à moradia e expandir a mobilidade urbana são investimentos prioritários para o Brasil.

Todas as variáveis da economia e os instrumentos da política precisam ser canalizados para o País voltar a crescer e gerar empregos.

Isso é necessário porque, desde o início do meu segundo mandato, medidas, ações e reformas necessárias para o país enfrentar a grave crise econômica foram bloqueadas e as chamadas pautas-bomba foram impostas, sob a lógica irresponsável do “quanto pior, melhor”.

Houve um esforço obsessivo para desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos impostos à população. Podemos superar esse momento e, juntos, buscar o crescimento econômico e a estabilidade, o fortalecimento da soberania nacional e a defesa do pré-sal e de nossas riquezas naturais e minerárias.
É fundamental a continuidade da luta contra a corrupção. Este é um compromisso inegociável. Não aceitaremos qualquer pacto em favor da impunidade daqueles que, comprovadamente, e após o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, tenham praticado ilícitos ou atos de improbidade.

Povo brasileiro, Senadoras e Senadores,

O Brasil vive um dos mais dramáticos momentos de sua história. Um momento que requer coragem e clareza de propósitos de todos nós. Um momento que não tolera omissões, enganos, ou falta de compromisso com o país.

Não devemos permitir que uma eventual ruptura da ordem democrática baseada no impeachment sem crime de responsabilidade fragilize nossa democracia, com o sacrifício dos direitos assegurados na Constituição de 1988. Unamos nossas forças e propósitos na defesa da democracia, o lado certo da História.
Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de dizer que, nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi. Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu País, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para assegurar a democracia no Brasil.

A essa altura todos sabem que não cometi crime de responsabilidade, que não há razão legal para esse processo de impeachment, pois não há crime. Os atos que pratiquei foram atos legais, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles, e também não é crime agora.

Jamais se encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou traição. Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não recebi propina de ninguém.

Esse processo de impeachment é frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. O que peço às senadoras e aos senadores é que não se faça a injustiça de me condenar por um crime que não cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente.

A vida me ensinou o sentido mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter que resistir à fraude e à mais infame injustiça.

Minha esperança existe porque é também a esperança democrática do povo brasileiro, que me elegeu duas vezes Presidenta. Quem deve decidir o futuro do País é o nosso povo.

A democracia há de vencer.

Dilma Rousseff




Lula: Moro reforçou sua parcialidade ao falar de acervo presidencial

 
 
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Além de criticar a decisão do juiz Sergio Moro, em que o magistrado paranaense se julgou competente para julgar os casos referentes ao sítio em Atibaia (SP) e ao apartamento no Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma segunda nota, na noite de ontem; nela,  acusa Moro de agir com parcialidade ao comentar o destino dado por Lula a presentes que recebeu quando presidente da República; "A discussão sobre o acervo presidencial não tem qualquer relação com a Operação Lava Jato", dizem os advogados do ex-presidente; "Não há qualquer justificativa jurídica para que o Juiz da Lava Jato queira também se arvorar sobre esse tema, fazendo novas — e igualmente improcedentes — acusações contra Lula"
 
 
247 – Além de criticar a decisão do juiz Sergio Moro (leia aqui), em que o magistrado paranaense se julgou competente para julgar os casos referentes ao sítio em Atibaia (SP) e ao apartamento no Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma segunda nota, na noite de ontem.

Nela, ele acusa Moro de agir com parcialidade ao comentar o destino dado por Lula a presentes que recebeu quando presidente da República. "A discussão sobre o acervo presidencial não tem qualquer relação com a Operação Lava Jato", dizem os advogados do ex-presidente, Roberto Teixeira e Cristiano Martins. "Não há qualquer justificativa jurídica para que o Juiz da Lava Jato queira também se arvorar sobre esse tema, fazendo novas — e igualmente improcedentes — acusações contra Lula."

Confira abaixo:

O Juiz Sergio Moro reforçou sua parcialidade em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao afirmar em nova decisão proferida nesta data (16/08/2016 – Pedido de Busca e Apreensão Criminal nº 5010119073.2016.4.04.7000/PR) que “há alguns bens que, se recebidos como presentes durante o exercício do mandato de Presidente da República, talvez devessem ter sido incorporados ao acervo da Presidência”.
 
A discussão sobre o acervo presidencial não tem qualquer relação com a Operação Lava Jato. Há um procedimento em curso perante o Ministério Público Federal de Brasília no qual se discute o tratamento dado pela Secretaria da Presidência da República em relação ao acervo presidencial de todos os ex-Presidentes da República desde 1991, quando o tema foi disciplinado por lei (Lei nº 8.394/91).
 
Não há qualquer justificativa jurídica para que o Juiz da Lava Jato queira também se arvorar sobre esse tema, fazendo novas — e igualmente improcedentes — acusações contra Lula.
 
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira