Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista

Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Bahamas Leaks expõe dono da Globo e magnatas



Informações tornadas públicas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, e no Brasil pelo colunista Fernando Rodrigues, apontam centenas de pessoas físicas ou jurídicas do Brasil com registros de empresas nas Bahamas; ter uma offshore não é ilegal, desde que os recursos sejam declarados, mas é no mínimo suspeito que grandes empresários, executivos e dirigentes de estatais e partidos políticos optem por esse caminho, em que a empresa fica praticamente secreta, em vez de abrir empresa no Brasil, onde os dados são totalmente públicos; alguns nomes da lista são José Roberto Marinho, das Organizações Globo, o banqueiro Joseph Safra, o presidente do Partido Novo, João Dionísio de Amoêdo, e o ex-presidente do BNDES José Pio Borges de Castro Filho; confira outros 

247 – Informações tornadas públicas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), e no Brasil pelo colunista Fernando Rodrigues, do UOL, apontam centenas de pessoas físicas ou jurídicas do Brasil com registros de empresas nas Bahamas.

O banco de dados contém, no total, 175 mil nomes vinculadas a offshores no paraíso fiscal. Fernando Rodrigues alerta para o fato de que apenas ter uma offshore não é ilegal, desde que os recursos sejam declarados à Receita Federal (no caso do Brasil, quantias acima de R$ 100 mil devem ser informadas ao Banco Central).

Ele acrescenta, porém, que é no mínimo suspeito que grandes empresários, executivos de grandes empresas e dirigentes de estatais e partidos políticos optem por esse caminho, onde a empresa fica praticamente secreta, em vez de abrir uma empresa no Brasil, onde os dados são totalmente públicos.

Rodrigues divulga alguns nomes que aparecem na investigação chamada Bahamas Leaks. Entre eles, estão o de José Roberto Marinho, das Organizações Globo, o banqueiro Joseph Safra, o presidente do Partido Novo, João Dionísio de Amoêdo, e o ex-presidente do BNDES José Pio Borges de Castro Filho. Confira outros aqui.

País tem direito de saber quem é Santo, quem é Careca

           Embora já tenha chegado a sua 35a. fase, a operação Lava Jato não conseguiu livrar-se da acusação de trabalhar de modo seletivo, reproduzindo  um traço historicamente nefasto da Justiça brasileira, onde o Estado "é usado como propriedade do grupo social que o controla", nas palavras da professora Maria Sylvia de Carvalho Franco, no estudo Homens Livres na Ordem Escravocrata.

           Neste universo, que descreve o Brasil anterior a abolição da escravatura, onde o grilhão, a chibata e o pelourinho eram instrumentos banais de manutenção da ordem para os habitantes da senzala, o "aparelho governamental nada mais é do que parte do sistema de poder desse grupo, um elemento para o qual se volta e utiliza sempre que as circunstâncias o indiquem como o meio mais adequado."

            Dias antes de Guido Mantega ter sido forçado a deixar o centro cirúrgico do Alberto Einstein, onde sua mulher era operada de um câncer, para cumprir um mandato de prisão, descobriu-se um fato ao mesmo tempo chocante e instrutivo.

            A Justiça Federal foi incapaz de descobrir o endereço residencial de Pimenta da Veiga, ministro das Comunicações do governo Fernando Henrique Cardoso,  para lhe entregar uma notificação relativa a AP 470, o Mensalão (Rubens Valente, Folha de S. Paulo, 15/9/2016). Não se trata de um caso com muitas dúvidas. Em 2005 a Polícia Federal encontrou quatro cheques do esquema de Marcos Valério, no valor de R$ 75.000 cada um, na conta do ex-ministro. Pimenta alegou que eram pagamentos por honorários que exerceu num serviço como advogado. Não mostrou documentos nem apresentou casos concretos em que atuou. O próprio Valério alegou, na CPI dos Correios, que havia ajudado Pimenta a pagar a conta do tratamento de saúde de um filho. Não convenceu. Mesmo assim, o caso já dura dez anos, o que configura outra ironia de longo curso. 
      
          Quando resolveu procurar Henrique Pizzolato, o dirigente do PT condenado a 12 anos e sete meses no STF, o Ministério Público fez investigações no Paraguai, Argentina e Espanha, até que chegou ao interior da Itália para localizá-lo na casa de um sobrinho. Enfrentou uma disputa na Justiça daquele país para garantir que Pizzolato fosse trazido para cumprir pena no Brasil, embora tivesse passaporte italiano. A principal denúncia contra o antigo diretor do Banco do Brasil envolve um pagamento de R$ 326.000, quantia 10% superior aos R$ 300.000 de Pimenta. O detalhe é que Pizzolato sempre alegou que o dinheiro não era para si, mas para o PT no Rio de Janeiro. Verdade ou não, os R$ 326.000 nunca surgiram em sua conta nem foram confirmados pela quebra de seu sigilo bancário ou fiscal. 

         Ao contrário do que ocorreu com o dinheiro entregue a Pizzolato, os recursos destinados a Pimenta foram pagos em quatro prestações e descobertos pelo delegado Luiz Fernando Zampronha, da Polícia Federal, e mais tarde arquivados no inquérito 2474 -- aquele que o Supremo não examinou quando julgava a AP 470.    

        Mesmo considerando antecedentes tão notáveis sobre o caráter seletivo das investigações que envolvem políticos brasileiros, a representação da Polícia Federal que pediu a prisão de Antonio Pallocci, Branislav Kontic e Juscelino Dourado causa um choque inegável. Isso porque a leitura das primeiras 30 páginas sobre o esquema de pagamentos clandestinos do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, um departamento destinado a sustentar esquemas políticos, nada informa sobre o ministro ou o Partido dos Trabalhadores mas é muito revelador sobre o conhecimento da PF sobre o esquema de corrupção do PSDB paulista.

     Na página 13, por exemplo, descreve-se a partilha de uma propina de 0.9% sobre um investimento de US$ 20,6 bilhões. Na página 17, uma troca de email entre executivos da Odebrecht deixa claro que estamos falando da linha 2 do Metrô, um investimento que seria particularmente rico em denúncias de superfaturamento e gastos suspeitos. Na página 18, surgem pseudônimos de quem irá receber o dinheiro. Em outra passagem, aparecem  iniciais que poderiam  identificar empresas envolvidas. Nas páginas seguintes, surgem várias planilhas, com detalhamento de datas, prazos e acordos. Na página 36, informa-se que o DGI, sigla usada para designar propina, pode subir de 5% para 8% em determinada obra. Também se descobre que, além da linha 2, a linha 4 do metrô entrou na dança. Foi ali, na estação Pinheiros, que em 2007 ocorreu um acidente trágico, que provocou a morte de sete pessoas, engolidas por uma cratera. Quando se refere ao consórcio encarregado da obra da linha 4, um executivo da Odebrecht usa a palavra "vencedor" assim mesmo, entre aspas, o que chama a atenção durante a leitura, pelo reforço da ironia. Também se registra na mesma passagem o pagamento de duas parcelas de R$ 250.000 destinadas  a uma autoridade identificada como "Santo".

    A verdade é que, além de dois vereadores do PSDB paulistano citados nominalmente, ao lado de quantias relativamente modestas num  contexto de pagamentos milionários -- R$ 6.000 e R$ 3.000 -- não há menção explícita a nenhuma autoridade de escalão mais alto. São elas que recebem pagamentos de R$ 200.000 ou R$ 250.000 por mês -- por vários meses. Embora José Serra e Geraldo Alckmin sejam mencionados como suspeitos óbvios por pessoas que conhecem os bastidores do caso, a verdadeira pergunta consiste em saber por que não se buscou apurar sua identidade real -- fosse qual fosse. Boatos não resolve. Suspeita que não é apurada também não. Não há motivo para segredinhos. Os fatos estão descritos em documentos públicos. 

O tempo passa e quem se beneficia é o acusado, seja quem for. Como acontece com tantos colegas de Pimenta da Veiga no mensalão PSDB-MG, as acusações acabam prescrevendo. 

   Durante um bom período, um personagem conhecido como "Italiano, visto como o protagonista das investigações que envolvem Antonio Palocci, foi identificado com outro ministro, Guido Mantega. Após um trabalho de checagem, procurando compatibilizar nome de assessores e eventos descritos em diversas trocas de mensagem, a Polícia Federal concluiu que Palocci era o "Italiano." Foi com base nessa visão que fez a representação e, numa cena indispensável para alimentar o já previsível de carnaval televisivo, conduziu o ministro para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

  O problema é que entre as palavras civismo, virtude que tem sido frequentemente associada a Lava Jato, e cinismo, palavra comum no vocabulário de seus críticos, a única diferença consiste numa letra.

  Se não há motivo para suspeitas prematuras nem acusações irresponsáveis, não há razão jurídica aceitável para se manter na penumbra a identidade de personagens conhecidos como "Santo" e "Careca" nos emails da Odebrecht. Elas devem ser conhecidas e investigadas, com o mesmo rigor dispensado a Antonio Palocci -- a menos que, aceitando a troca do "v" pelo "n", aceite-se que há uma seleção política para alvos do Judiciário. Neste caso, é preciso admitir que não estamos investigando nem a corrupção nem a troca de favores. Mas um partido e seus dirigentes, o que só é aceitável sob ditaduras.  Não se quer justiça, mas política, colocando o estado "a serviço do grupo social que o controla," como escreve Maria Sylvia de Carvalho Franco, referindo-se às instituições que mantinham a escravidão.


     A tragédia da linha 4, na qual sete pessoas perderam a vida,  só reforça a necessidade de um esclarecimento completo a respeito da identidade e do papel de "Santo" e "Careca."

     A assumida intimidade de Fernando Henrique com Emílio Odebrecht, principal acionista do grupo, muito mais influente naquele período, que é descrita com tanta intimidade no Diário da Presidência, é mais uma razão para isso. Como se aprende pela leitura, FHC chegou a imaginar que o pai de Marcelo Odebrecht poderia ajudá-lo num programa de investimentos públicos destinado a redesenhar o capitalismo brasileiro. Está lá, no volume 1. A mudança do coração da economia sob orientação da Odebrecht. Entendeu?   
        A seletividade, sabemos todos, produz anedotas como uma Justiça que não consegue descobrir o endereço de um antigo ministro, Pimenta da Veiga. Mas não só.

        Roberto Brant, que foi ministro da Previdência no governo Fernando Henrique Cardoso, também foi apanhado na rede de Marcos Valério. Recebeu um cheque de R$ 100.000. Disse que era contribuição para sua campanha. Acredito sinceramente que, como tantos, estava falando a verdade. Não importa. O fato é que seu destino foi outro. Renunciou ao mandato e ficou livre, enquanto parlamentares do PT, na mesma situação, marchavam no cadafalso da AP 470.

        Na nova vida, fora de Brasília, Brant não teve de escapar de oficiais da Justiça. Pelo contrário. Um belo dia, lhe chegou o convite para uma missão nobre. Preparar a versão final de um projeto político de mudanças para o país. Foi assim que, uma década depois de ser apanhado com um cheque de Marcos Valério, tornou-se o autor do texto final de um documento chamado Ponte para o Futuro, projeto que deu o esqueleto ideológico para o golpe de 31 de agosto.

       Deu para entender como tudo se liga com tudo?

Esse é o agressor do Lindbergh! Vai aparecer no jornal nacional?

Por Laura Capriglione, nos Jornalistas Livres: Lindbergh Farias identifica o fascista que o atacou na saída de um restaurante

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reconheceu o sujeito que o ameaçou na noite de sexta-feira (23/09) na saída de um restaurante. O nome dele é Claudio Roberto Baldaque Guimarães, um valentão que já se envolveu em ocorrências policiais por embriaguês, disparos de arma de fogo e agressão.




Baldaque Guimarães estava no mesmo restaurante em que jantava o senador, acompanhado da mulher e de amigas. Sentado em uma mesa próxima da de Lindbergh, o fascista passou a insultar o petista, gritando: “Quem apoia Lula não pode jantar aqui”.

Quando Lindbergh saía do local, Baldaque Guimarães seguiu-o –sempre gritando e ofendendo. Ridículo, além de violento e covarde, o provocador ainda tirou a camisa, para mostrar sua disposição de partir para o confronto físico. Empurrou a mulher do senador, que caiu no chão, ferindo-se nos braços e pernas.

Lindbergh registrou queixa contra o agressor. E publicou nota na sua página de facebook, pedindo ajuda para que o homem fosse identificado, o que ocorreu nesta tarde (27/9).

Em 14 de julho do ano passado, o mesmo Claudio Roberto Baldaque Guimarães apareceu no noticiário policial, por causa de uma sessão de exibicionismo com arma de fogo. Ele e um amigo, José Daltro Queiroz de Magalhães Junior, foram presos em flagrante depois de fazer selfies com uma pistola automática. 380 na varanda do Lagoon, centro gastronômico de luxo na Lagoa, Zona Sul do Rio.

Segundo o gerente do restaurante, ambos os homens haviam passado horas embriagando-se no local. Quando a PM chegou para dar um paradeiro na loucura, os amigos fizeram de seis a sete disparos para o alto, com o propósito de assustar os policiais. Havia mulheres e crianças no local.

Não para por aí. Baldaque também foi denunciado por comportamento violento em 28 de julho de 2010… Na ocasião, por causa de uma discussão de trânsito, arremessou seu carro contra o do policial Gilmar Pasquini. Na denúncia que fez contra o valentão, Gilmar Pasquini afirmou: [Depois disso, ele] “fugiu em marcha a ré em alta velocidade, tendo derrubado um pedestre de nome Marcio”.

O badboy abandonou no local a mulher que o acompanhava, e ela disse que o havia conhecido naquela noite, sendo que ele se identificou como “Claudio, delegado da polícia federal”. A mulher disse ainda que ele tinha bebido duas garrafas de vinho.

Jornalistas Livres procuraram Claudio Baldaque numa empresa de segurança que aparece ligada a seu nome. Também enviaram mensagem pela página de facebook de sua irmã. Ele não foi localizado.

Previdência: após as eleições, vem a paulada

ANDRESSA ANHOLETE

Não foi por acaso que o governo Michel Temer decidiu adiar o envio da reforma da Previdência para depois do segundo turno das eleições municipais, ao contrário do que havia sido prometido; pela proposta que vem sendo costurada pelo ministro Henrique Meirelles, a idade mínima da aposentadoria será ainda maior do que 65 anos; o texto propõe um gatilho que permitirá aumentar o piso da idade à medida em que também subir o tempo médio de sobrevida do indivíduo; no governo, há quem defenda que o benefício integral só seja obtido aos 70 anos 

247– Embora tenha prometido enviar a reforma da Previdência antes das eleições municipais deste ano, o governo Michel Temer adiou o envio do projeto para depois do segundo turno das eleições municipais e obteve o aval do PSDB, que vinha cobrando maior rapidez do Palácio do Planalto.

Agora, sabe-se o motivo. Pelo projeto que vem sendo trabalhado pela equipe do ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, a idade mínima poderá ir além dos 65 anos, como se imaginava. A ideia dos técnicos é criar um "gatilho" de acordo com a expectativa de sobrevida dos indivíduos e já se fala até em obtenção do benefício integral apenas aos 70 anos.

"A proposta de reforma da Previdência que o presidente Michel Temer tem em mãos prevê o aumento da idade mínima para além dos 65 anos fixados inicialmente. O texto, elaborado pela equipe técnica do governo, propõe um gatilho que permitirá aumentar o piso da idade à medida em que também subir o tempo médio de sobrevida (a quantidade de anos de vida depois da aposentadoria). A 'calibragem' evitaria a necessidade de discutir novos projetos de reforma previdenciária acompanhando o envelhecimento da população", diz a reportagem do jornal O Tempo.

Pela proposta do governo, fala-se também em 50 anos de contribuição para obtenção do benefício integral – em vez dos 35 atuais. "O projeto também eleva o tempo mínimo de contribuição (atualmente de 15 anos para a aposentadoria por idade) e vincula o pagamento integral do benefício a um período maior de pagamentos. Uma das hipóteses é aumentar a base de contribuição para 25 anos para ter acesso ao benefício, sendo que, para ter direito à aposentadoria integral, serão necessários 50 anos de contribuição", diz a reportagem.

Leia, abaixo, a reportagem da Reuters sobre o adiamento do envio da reforma:
Governo desiste de enviar reforma da Previdência nesta semana e não marca novo prazo
Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal desistiu de enviar ao Congresso a proposta de reforma da Previdência até sexta-feira, como havia prometido, e decidiu que antes vai apresentar o texto a centrais sindicais, empresários e parlamentares, confirmou nesta terça-feira o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, ao sair de reunião do presidente Michel Temer com ministros e líderes da base governista.

"Não podemos trabalhar com essa questão de prazo. Fomos atropelados por alguns eventos, inclusive a própria eleição deste domingo, que não permitiu a tempo fazer debate que queríamos com as centrais sindicais, núcleos empresariais e com as lideranças na Câmara e no Senado, para que depois não nos acusem de autoritarismo, de tentar enfiar uma reforma goela abaixo do Congresso Nacional", disse o ministro.

Inicialmente, o governo falava em mandar uma proposta de reforma ainda em julho. Ao constatar a dificuldade de chegar a um texto de consenso, retirou qualquer prazo. Há algumas semanas, no entanto, o próprio Geddel havia anunciado que o texto iria até 30 de setembro.

Na próxima semana, as reuniões começarão a ser marcadas, iniciando com as centrais, que nesta semana reclamaram ao ministro que o governo cumprisse a promessa de não enviar nada sem antes apresentar aos trabalhadores. A previsão agora é meados de outubro, logo depois das rodadas de reuniões e antes ainda de o Congresso terminar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos.

De acordo com Geddel, o texto deve ser apresentado a Temer na próxima quinta-feira. "Foi apresentada uma versão inicial, ele pediu alguns ajustes", explicou.
TETO
O assunto central da reunião, no entanto, foi a limitação dos gastos públicos, que o governo prevê que seja votada em primeiro turno na Câmara nos dias 10 e 11 de outubro.

A intenção primária da reunião era obter dos partidos da base aliada que fechassem questão em torno da aprovação da PEC. De acordo com o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Paulinho da Força (SD-SP), a maior parte dos líderes concordou ou anunciou que reuniria as bancadas nesta semana para formalizar a decisão.

"Vários partidos já declararam fechamento de questão, alguns ainda estão em dúvida, como é o nosso caso", disse Paulinho, revelando que o Solidariedade chegou a propor uma mudança no texto prevendo que, quando o país voltar a crescer, os investimentos nessas áreas pudessem subir acima da inflação.
Segundo o próprio deputado, Temer disse que poderia discutir, mas que o teto será um só para todas as despesas, efetivamente cortando a possibilidade de fazer mudanças que alterem a limitação global.
Apesar do apoio geral, ainda há questões que dividem o governo e sua base. A principal delas, a inclusão dos Estados no teto. Geddel minimizou as diferenças alegando que os governos estaduais estão incluídos no texto.

"É para todos os entes, é o que está na PEC", disse o ministro, afirmando ainda que o relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS) ficou de analisar implicações legais para ver se era necessário alguma mudança.
Perondi, no entanto, nega que os Estados estejam incluídos. "Os Estados não estavam e não vão estar. Houve uma interpretação errada do Geddel. Os Estados têm mecanismos suficientes pela LDO para fazer seus ajustes", disse Perondi

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Parente corta investimento em 25% e pede para comprar plataformas fora do Brasil



Petrobras prevê investir US$ 74,1 bilhões entre 2017 e 2021, uma queda de 25% em relação ao Plano de Negócios e Gestão 2015-2019, informou a estatal em comunicado ao mercado nesta terça-feira 20; redução dos aportes é ainda maior quando comparada com o plano de negócios da estatal em 2014, de US$ 220,6 bilhões em cinco anos; além da queda nos investimentos, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu autorização à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para que a empresa importe plataformas de produção do petróleo, ferindo a lei que estabelece um percentual mínimo de conteúdo nacional; decisão acontece depois da venda de uma área do pré-sal e da principal rede de dutos da empresa 

247 – No mesmo dia em que anuncia uma redução de investimentos de 25% entre 2017 e 2021, conforme seu novo Plano de Negócios e Gestão, vem à tona a notícia de que o presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu autorização à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para que a empresa importe plataformas de produção do petróleo.

A decisão fere a lei que estabelece um percentual mínimo de conteúdo nacional e vem na esteira de outras ações polêmicas da nova gestão da estatal, como a venda da área de Carcará, no pré-sal, à estatal norueguesa Statoil, e da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), que opera a malha de gasodutos da estatal.

Segundo reportagem da Folha sobre o pedido da Petrobras para comprar uma plataforma no exterior para a produção na área de Libra, a estatal confirmou o pedido à ANP – necessário para que não sejam cobradas multas à empresa pelo descumprimento dos compromissos de conteúdo legal –, mas não explica os motivos.

A ANP pediu informações adicionais à companhia para dar sequência à análise do pedido. O contrato de Libra prevê conteúdo local mínimo de 55%, mas um instrumento legal permite o perdão pelo não cumprimento dos compromissos em caso de falta de fornecedores ou de preços mais elevados do que no mercado internacional.

Leia mais na reportagem da Reuters sobre o plano de negócios:
Petrobras reduz plano de investimento em 25%, para US$74,1 bi, em 5 anos

Por Roberto Samora

SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras prevê investir 74,1 bilhões de dólares entre 2017 e 2021, uma queda de 25 por cento em relação ao Plano de Negócios e Gestão 2015-2019, revisado em janeiro deste ano, informou nesta terça-feira a petroleira em comunicado ao mercado.
O corte de investimento foi geral, ainda que a empresa continue priorizando investimentos na exploração e produção do pré-sal.

"A carteira de investimentos do Plano prioriza projetos de exploração e produção de petróleo no Brasil, com ênfase em águas profundas. Nas demais áreas de negócios, os investimentos destinam-se, basicamente, à manutenção das operações e à projetos relacionados ao escoamento da produção de petróleo e gás", afirmou a estatal em nota.



Analistas ouvidos pela Reuters aguardavam investimentos até 2021 de cerca de 80 bilhões de dólares.
A redução dos aportes é ainda maior quando comparada com o plano de negócios da petroleira em 2014, de 220,6 bilhões de dólares em cinco anos, quando a companhia ainda não havia reportado perdas bilionárias pelo escândalo de corrupção e os preços do petróleo estavam mais altos.

A Petrobras prevê investimentos da área de Exploração & Produção de 60,6 bilhões de dólares), sendo que 76 por cento do montante será alocado para desenvolvimento da produção, 11 por cento para exploração e 13 por cento para suporte operacional. No plano anterior, a principal divisão da empresa receberia investimentos de 80 bilhões de dólares.

Já a área de Refino e Gás Natural receberá investimentos de 12,4 bilhões de dólares no período, sendo 50 por cento destinados à continuidade operacional dos ativos e o restante a projetos relacionados ao escoamento da produção de óleo e gás. No plano anterior, a divisão de Abastecimento tinha uma previsão de 10,9 bilhões de dólares e a de Gás e Energia, de 5,4 bilhões de dólares.

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Somos do bem: podemos tudo!

 
Não há nada mais perverso, doentio e perigoso que a mistura entre radicalismo político e radicalismo religioso. O fanático político-religioso não tem limites; não tem ética; não age com a razão. Age por convicção, ou seja, pela crença pervertida que é um porta-voz do bem ou um discípulo de uma causa transcendental. É convicto que tem uma missão a ser cumprida e sendo superior, porque é um enviado de Deus para extirpar o mal da terra, deve salvar o mundo daqueles "eleitos" como sendo os ímpios.
 
Os fanáticos político-religiosos se congregam em castas herméticas cujo objetivo é criar mecanismos de autoproteção. Só assim, sentem-se seguros e empoderados para cumprir sua missão redentora. Estão convictos: somos do bem; podemos tudo!
 
É por isso que o fanático político-religioso tem na pregação e na oratória suas principais armas para arrebanhar adeptos. Utiliza-se da propagação do medo para justificar a consolidação de uma seita baseada em discursos de ódio e de vingança. Lembremos da advogada Janaína e seus espetáculos em nome de um deus que “vai nos salvar": “Se tem alguém fazendo algum tipo de composição nesse processo, é deus", disse ela na defesa do impeachment.
 
O filósofo e cientista político esloveno Slavoj Žižek nos ajuda a entender esse fenômeno: a unificação de todos os medos (e/ou discursos do medo) numa (falsa) verdade é o grande objetivo que move os ideais dos grupos e líderes fanáticos. Essa estratégia justificou, por exemplo, o nazismo (os nazistas tinham horror dos judeus, dos homossexuais...); ou o golpe civil-militar de 1964 (o medo do comunismo). 
 
 A soma dos muitos medos (os verdadeiros ou aqueles construídos no imaginário social) produz um ambiente propício para se criar um clima de pânico; instalar a desconfiança generalizada; propagandear uma insatisfação irracional, mesmo num espaço institucionalmente normal. A partir daí, podem-se construir as saídas autoritárias e os golpes, através de pseudo-heróis "salvadores da Pátria"; justifica-se o injustificável com argumentos falaciosos, mas aparentemente palatáveis e aceitos pela cultura vingativa que, em alguma medida, nos congrega enquanto herdeiros da tradição cristã ocidental que se contenta, muitas vezes, com a eleição de bodes expiatórios para a superação das nossas mazelas.
 
A partir da unificação dos medos é fácil propagar o discurso do ódio, da violência e da eliminação a qualquer custo daqueles que encarnam os “males” que devem ser combatidos e extirpados pelos “bons”.
 
O espetáculo midiático promovido pelo promotor Dallagnol– um fervoroso fiel religioso que prega o combate à (um determinado tipo de) corrupção em templos pelo país afora – mostra que o fanatismo de base política e religiosa contaminou parte das instituições do sistema de justiça brasileiro. Talvez, por isso, há tantos “homens e mulheres da lei” (advogados, policiais, promotores, juízes) ligados umbilicalmente a certas igrejas e sociedades secretas.
 
Vários grupos incrustados em segmentos da advocacia, dos ministérios públicos, das instituições policiais e da magistratura têm se comportado como “caçadores de corruptos” cuja pregação e discursos de base religiosa significam uma ameaça efetiva ao estado democrático e de direito.
 
Pensam, tacanhamente, que o direito penal, seletivamente aplicado, resolve todos os problemas e mazelas sociais e políticos. Exercem seu ministério com base numa paranoia de acusação sem direito à defesa, facilitando a "perseguição" ou "delação" - ao gosto dos clientes, no caso, da mídia hegemônica, dos políticos tradicionais organicamente corruptos e de segmentos privilegiados da sociedade.
 
O reducionismo judicial, transformado em ativismo persecutório, tem produzido uma justiça ainda mais seletiva e corroborado um pensamento torto, simplista, odioso e infantil Brasil afora. Esse pensamento espraia-se nas redes sociais, contaminando-as de ódio e caca às bruxas. 
 
Até a morte de um ator global tem sido atribuída ao PT. São tantas as sandice, as expressões de irracionalidade e mesquinhez – inexplicáveis pela razão – que somente podem ser entendidas, de fato, por convicções de base religiosa. Obviamente, uma religião imatura, infantilizada, persecutória, vingativa.
 
É preciso lembrar: o Ministério Público, as instituições policiais, inclusive a Polícia Federal, e o Judiciário foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988 sem nenhuma prestação de conta de suas ações e omissões durante a ditadura. E mais: esses órgãos foram fortalecidos a partir de 1988, sem nenhum mecanismo efetivo de controle. Milhões de juízes, promotores e policiais, por exemplo, têm vencimentos acima do teto constitucional e isso parece natural e legal. Atualmente, parte dessas estruturas, povoadas pelos filhos das elites - que buscaram nas carreiras jurídicas do Estado a fonte de privilégios e defesa de interesses de classe -, formam uma espécie de estado paralelo dentro do estado de direito: uma juristocracia.
 
 A aliança espúria e virulenta entre setores do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário com a imprensa, desde o chamado “Mensalão” e agora na “Operação Lava Jato” – tramando jogadas midiáticas com traços fascistas –, constitui num perigo inominável não somente para a ordem democrática, mas também para todos os cidadãos e as demais instituições sociais.
 
Quando a acusação em doses cavalares e à revelia do devido processo legal é transformada em evidências de culpa, convicção, chantagem e difusão do medo e do ódio, mesmo não havendo investigações suficientes, provas cabais e apresentação do contraditório; quando a justiça não age de forma isonômica; quando o objetivo é destruir carreiras e reputações e promover caça às bruxas flerta-se com um estado totalitário.
 
Como está cada vez mais evidente e já foi apontado por Jânio de Freitas noutra ocasião, “o que a Lava Jato investiga de fato, por meio de investigações secundárias, não é a corrupção na Petrobras; não é a ação corruptora de empreiteiras; não são casos de lavagem de dinheiro: são os governos do PT”. 
 
E, dado que a coalizão golpista apeou a presidenta Dilma do poder à força, resta agora, aos torquemadas sacrossantos, a perseguição inquisitorial a Lula (que como já escrevi noutro post, não é nenhum santo). E, na sequência, como sempre prega o impoluto Aécio Neves, a eliminação do PT. Aí, todos os males da face da terra serão expurgados e os homens e mulheres de bem reinarão para sempre. Amém! 
 
Fábio Konder Comparato escreveu célebre artigo sobre o caráter patrimonialista, elitista, hermético e autoritário do Judiciário brasileiro. Esse poder, desde os seus primórdios, se tornou o menos transparente da República, avesso a investigações de toda ordem, impedindo, desde sempre, que as inúmeras denúncias de corrupção e favorecimento de seus quadros e de elites políticas tradicionais fossem punidas nos limites da lei (veja aqui).
 
Que fique claro: apesar da podridão do sistema político, os excessos e arroubos autoritários cometidos pelas convicções juízes, policiais e promotores na Lava Jato fazem com que o primeiro poder a ser questionado, nesse momento, seja justamente o Judiciário.

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Farsa de Dallagnol só embromou a Jô e suas “meninas”

dallagnol-capa

A superprodução farsante envolveu muitos agentes. Como de costume, a Lava Jato se valeu do que chama de “imprensa simpatizante” para, em pleno processo eleitoral, tentar enterrar de vez o PT, o que deveria fazer a Justiça Eleitoral agir, se este fosse um país sério.

A operação mata-PT pretendia ser sofisticada. A superprodução jogou no rosto da sociedade uma farsa embelezada a toques de power point.

Quando a farsa começou a ser encenada, Estadão e cia. ltda. Já tinham farto material pronto, preparado, obviamente, com vários dias – ou seriam semanas? – de antecedência.  Minutos após o pretenso “cruzado” Deltan Dallagnol começar a espargir sua “ira santa”, esse jornal eternamente golpista já jogava o embuste na rede.

dallagnol 

O nível de golpismo, de partidarismo, de messianismo e de cinismo envolvido nessa peça lamentável pode ser conferido na íntegra da denúncia, que você pode ler, ipsis-litteris, clicando aqui

Vale avisar, porém, que a peça extensa e redundante gasta 2/3 de seu espaço vasto e inútil para descrever o suposto esquema – não foi nem chover no molhado, foi um dilúvio no molhado.

A inépcia do material é tão grande, mas tão grande que até o rottweiler da Veja e da Folha de São Paulo teve, vejam só, “pruridos éticos” diante de tanta incompetência e partidarismo desabrido.

dallagnol-1E a OAB, que 

protocolou um pedido impeachment de Dilma, gostou do stand-up de Dallagnol? Reportagem do Estadão, abaixo, responde.


dallagnol-2

Para espanto geral, aliás, até a Folha de São Paulo, um dos quatro cavaleiros do apocalipse da mídia golpista, disse, em editorial, que a peça de Dallagnol é uma merda. O jornal conclui assim editorial publicado na última quinta-feira:

“(…) não se sabe que outras surpresas os procuradores trazem no bolso, mas, ao menos por ora, fica a impressão de que, sem conseguir apresentar evidências mais robustas contra Lula, o Ministério Público Federal tenta suprir a lacuna com retórica

O consenso de que a denúncia dos procuradores da Lava Jato contra Lula é geral? Não, não é. Houve uma exceção. Dolorosa, diga-se.

Há alguns meses, Jô Soares se rebelou contra o golpe que derrubou Dilma Rousseff e acabou sendo “demitido” da Globo por isso – seu contrato não será renovado após quase duas décadas na emissora.
Pelo visto, porém, Jô decidiu voltar a bajular as idiossincrasias políticas da emissora. Em seu programa da última quarta-feira, no quadro “Meninas do Jô”, ele e elas se derramaram em elogios à peça que tantos e tão insuspeitos agentes políticos consideram inepta.

No show de burrice, sabugice e oportunismo, Jô chegou ao ponto de criticar um belíssimo slogan do governo Dilma, o de que “País rico é país sem pobreza”. Como alguém pode ser contra uma premissa tão edificante? Certamente alguém capaz de vai-e-vem ideológico tão constrangedor.

Ao fim da exaltação da peça inepta de Dallagnol, porém, uma das “meninas” do Jô deu um aviso que todos esses fascistas que querem destruir o ex-presidente por seus méritos – nunca por seus defeitos – deveriam ter em mente: “Lula já mostrou que tem sete vidas”

Confira, abaixo, a apresentação constrangedora de Jô Soares e suas “meninas”

Afranio Jardim: Reprovaria aluno que redigisse denúncia como a apresentada contra Lula; tudo nebuloso, incorreto e frágil

procuradores da Lava Jato
 
 PAREI POR VOLTA DAS DUAS HORAS DA MADRUGADA ...
 


Confesso que, passadas mais de duas horas da madrugada, ainda não consegui ler toda a denúncia que o Ministério Público apresentou, em Curitiba, contra o ex-presidente Lula, sua esposa e várias outras pessoas.
Confesso, ainda, que estou com dificuldade mesmo de extrair desta abundante narrativa quais são exatamente as condutas que são imputadas aos réus.

São 149 páginas de narrativas, as mais variadas e abrangentes, sobre esquemas de corrupção que se protraíram por mais de uma década em nosso país. Algumas passagens são repetidas de forma inexplicável.
O formato desta peça acusatória é totalmente atípico. Mais se parece com o relatório que os delegados de polícia têm de apresentar ao final do inquérito … Por vezes, esta denúncia lembra também um longo arrazoado. Poderia ser uma alegação final ou contra-razões de algum recurso …, ou seja, uma peça processual postulatória, mas não a peça inaugural de um processo penal.

Fui promotor de justiça por 26 anos (mais 5 como Procurador de Justiça) e nunca tinha visto o exercício da ação penal desta forma, através de uma denúncia com este formato estranho.
Como professor de Direito Processual Penal, em uma prova prática, reprovaria o aluno que redigisse uma denúncia desta forma …

A boa técnica remenda, tendo em vista o disposto no art. 41 do Cod.Proc.Penal que, na denúncia, o órgão acusador faça imputações certas e determinadas, individualizando as condutas no tempo e lugar. É preciso que o réu saiba exatamente do que está sendo acusado para poder se defender de forma eficaz.
Fica até difícil entender por que a acusação precisa de 149 folhas para descrever as condutas penalmente típicas que atribui aos réus. Análises políticas e conjecturais não ficam bem em uma denúncia, como peça inicial de um processo criminal.

Pelo adiantado da hora, parei de ler estas narrativas infindáveis, cheias de adjetivos e poucos verbos, (condutas dos imputados).

Confesso que não compreendi bem as acusações. Fiquei meio perplexo com o que estava lendo. Não é assim que devem ser elaboradas as denúncias no processo penal. Repito: denúncia é diferente de alegações finais ou relatório de delegados …

Como levar mais de 3 horas para ler uma denúncia e não conseguir chegar ao seu final, não conseguir extrair com clareza as acusações, que devem ser precisas e individualizadas? As argumentações devem ser feitas ao final do processo, com análise da prova carreada para os autos.

Tenho a impressão de que a desmedida extensão desta denúncia tem como escopo disfarçar a fragilidade de seu conteúdo acusatório.

Enfim, como ainda não entendi o teor desta infindável acusação, por ora, limito-me a criticar o formato da denúncia, formato este que torna quase que impossível serem entendidas as imputações específicas das condutas de cada um dos acusados. Forçoso é reconhecer que esta peça processual carece da mais comezinha técnica.

Nada obstante, já podemos dizer algo sobre o mérito das acusações, ainda que de forma resumida e superficial:

1 – Não faz muito sentido dizer que o ex-presidente foi o “general” ou “maestro” de um esquema bilionário de corrupção e fraudes para receber de propina benefícios que chegariam a pouco mais de dois milhões de reais. Tais benefícios se traduziriam em pagar o transporte e armazenamento de móveis e presentes que o Lula teria recebido como presidente e mais uma reforma de um apartamento, que sequer ele teve a posse ou a propriedade;

2 – Mesmo que assim não fosse, tudo isso não caracterizaria o crime de lavagem de dinheiro, pois tal numerário não entrou no patrimônio do ex-presidente Lula. Por isso, não usou ele dinheiro de propina de forma a disfarçar a sua origem criminosa. Nem isto diz a denúncia. Assim, tais benesses da OAS seriam apenas o próprio pagamento da alegada corrupção passiva. Corrupção passiva esta, vale a pena repetir, alegada de forma genérica e imprecisa.

3 – No direito brasileiro, proprietário é quem tem o título translativo da propriedade registrado na matrícula do imóvel junto ao Registro Geral de Imóveis. No caso, o apto. de Guarujá está registrado no RGI em nome da empresa OAS. Note-se que a denúncia não chega sequer a alegar que o ex-presidente Lula e sua esposa tiveram, ainda que por um dia, a posse do referido apartamento. Visitar um imóvel e solicitar que nele seja feita esta ou aquela reforma não transforma o pretendente em proprietário … Elementar.

4 – Saber que existe um ou vários crimes (e isto não está provado) não transforma a pessoa em autora ou partícipe de tais crimes. Ademais, não pode haver participação por omissão em crime comissivo. Também aqui é elementar …

5 – O direito penal dos povos civilizados não aceita a chamada responsabilidade penal objetiva. Ninguém pode ser responsabilizado penalmente pelos crimes que seus subalternos teriam praticado. A responsabilidade penal é absolutamente pessoal. Nem precisaria dizer que isto é elementar …

6 – Esta denúncia entra em choque com toda aquela outra narrativa feita na denúncia contra o ex-presidente Lula pelos promotores de justiça de São Paulo. Ali eles afirmam que as benesses da OAS não teriam qualquer ligação com as fraudes da Petrobrás e, sim, com fraudes na cooperativa que fora administrada pelo sr. Vaccari. Esta denúncia, ao que se sabe, ainda não foi apreciada pelo poder judiciário, pois ficou pendente de decisões sobre a competência da recebê-la ou rejeitá-la. Assim, temos uma estranha e vedada litispendência …

7 – Pelas próprias narrativas constantes da denúncia, complicadas e muito pouco claras, não teríamos a figura do concurso material de infrações e, sim, de crimes continuados. Refiro-me às hipóteses em que se diz que tais ou quais condutas teriam sido praticadas várias vezes pelo mesmo autor ou partícipe.
Enfim, está tudo muito nebuloso, inconsistente e absolutamente incorreto e frágil. Isto dizemos mesmo sem um estudo mais aprofundado da malsinada peça acusatória, que ainda não conseguimos ler em toda a sua absurda dimensão.

Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual.

Leia também:
 

Lula chefia roubo de 42 bi e lucra um apê e um sitiozinho?!


golpe-final

Na tarde desta quarta-feira, 14 de setembro de 2016, teve início o último capítulo do golpe paraguaio contra o quarto governo do PT em pouco mais de 13 anos.  E esse episódio derradeiro já era esperado por todos.

Esse é o episódio final do golpe, desfechado pelos procuradores e delegados da Lava Jato, alguns dos quais fizeram campanha eleitoral para Aécio Neves em 2014 (vide foto no alto da página).

golpe-final-2

Procuradores da Lava Jato afirmam que, “De acordo com as provas e indícios coletados no processo, as propinas pagas no esquema do ‘Petrolão’ chegaram a R$ 6.2 bilhões de reais, mas, por conta das trocas de favores que todo o esquema envolvia, os prejuízos causados passariam dos R$ 42 bilhões”.

O discurso dos procuradores é essencialmente político. E a acusação, de uma enormidade estarrecedora: Lula seria “o chefe máximo” do “esquema do Petrolão”.

Vale assistir à acusação do fanático religioso que disse tal enormidade.


É mesmo? E quais são as provas contra o alvo de uma acusação dessa monta? Suposições quanto à suposta posse oculta do ex-presidente de dois bens imóveis, um sítio de 800 mil reais e um apartamento de um milhão e meio de reais.

golpe-final-1

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Nas ruas, defender Lula contra o fascismo jurídico e midiático!

: <p>18/03/2016- São Paulo- SP, Brasil- Ex-presidente Lula, durante ato em defesa da democracia, na avenida Paulista. Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula</p>

Jeferson Miola

É aterrador o ataque dos procuradores-nquisidores ao ex-presidente Lula. Os acusadores fabricam acusações, mas cometem o erro crucial: não apresentam uma única prova contra Lula, só empregam uma verborragia histérica e ideológica contra ele.Até Reinaldo Azevedo reconhece: “Eles cometeram um erro primário. Nem um infiltrado de Lula na Força Tarefa seria capaz de idéia tão brilhante para colaborar com Lula”.

A fabulação dos pregadores do Ministério Público traz em si um questionamento: como pode alguém remunerado nababescamente pelo povo formular delírios que, apesar de mirabolantes, ainda assim agendam o noticiário dominante? A resposta é simples: este é um tempo de cólera fascista, um tempo de brutal ataque à democracia.

Os inquisidores abasteceram a bandeja de uma mídia fascista com o condimento ideal para a disseminação do ódio e da intolerância contra Lula e o PT. A estratégia de estigmatização para extirpar Lula e o PT entrou na sua etapa derradeira.

Esta estratégia ficou desnuda. Depois de completarem a farsa doimpeachment para o golpe contra Dilma, era preciso encerrar a Lava Jato para preservar os donos do poder que tomaram de assalto o Palácio do Planalto com Michel Temer, Cunha, Jucá, Padilha e Aécio.

Se os democratas do Brasil se amedrontarem diante desta brutal ofensiva dos fascistas do MP, da PF e do Judiciário, não estarão somente legitimando o assassinato do Estado de Direito, mas estarão silenciando ante o esmagamento da esquerda e do campo democrático e popular. É imperativo, por isso, uma vigorosa contra-ofensiva a este fascismo jurídico e midiático.

Na falta de substância para a acusação, os pregadores fanáticos abusaram do uso de uma retórica adjetiva. Os inquisidores defendem que a propina na Petrobrás – que foi aperfeiçoada no governo do FHC e continuou beneficiando o PMDB, PP, PTB, DEM, PSDB durante os governos petistas por conta de um sistema político podre – foi de R$ 6,2 bilhões.

E afirmam que Lula, supostamente, teria sido beneficiado com  R$ 3,7 milhões, ou 0,0597% daquele volume roubado pelos partidos que sustentam o governo golpista de Michel Temer.

O incrível disso é que, para construir esse raciocínio, os justiceiros se apóiam nas delações de Sérgio Machado, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Fernando Baiano e outros que incriminam claramente os integrantes do governo golpista, mas nunca citaram Lula.

Ora, como Lula poderia ser o “comandante máximo”, o “grande general”, o “regente”, o “maestro”, o “vértice da pirâmide”, o “líder máximo”, o “dirigente central” de um esquema bilionário de corrupção no qual seus inimigos se beneficiaram com 99,94% da corrupção que ele, supostamente, teria se beneficiado com 0,0597%?

É evidente que a acusação não passa de um delírio acusatório; mera obsessão patológica para atingir Lula e, assim, encerrar a Lava Jato sem incriminar os verdadeiros bandidos, que pertencem ao establishmentdominante.

Os inquisidores construíram uma fabulação ardilosa. Maquinam que uma “propinocracia”, suposto “regime” baseado em propinas, foi criado por Lula para garantir a “perpetuação criminosa do poder” mediante uma “governabilidade corrompida”, através de propinas que permitiram o “enriquecimento ilícito” dos integrantes de tal regime fantasioso.

Quanto delírio!

O problema, contudo, não é o delírio, mas os efeitos práticos da obsessão patológica e delirante contra o PT. À continuação, eles defenderão que esse regime de “propinocracia” é sustentado por uma organização criminosa, e que esta organização criminosa é precisamente o PT! O passo seguinte, portanto, deverá ser a extinção do PT.

O ataque a Lula e ao PT não é apenas uma violência contra uma parcela da sociedade brasileira, mas é um ataque mortal à democracia e ao Estado de Direito. A democracia e a Constituição do Brasil encontram-se seriamente ameaçadas pela obsessão doentia de procuradores obcecados e cegos pela fé, e não pela razão e pela Lei.

Quando o fanatismo odioso e estigmatizador domina as consciências jurídicas e democráticas, a sociedade corre o sério risco de descambar para regimes totalitários. O nazismo, por exemplo, se plasmou na Alemanha dos anos 1920/1930, apoiado em dogmas desse tipo.

É necessário asfixiar a serpente do mal na origem. Para o bem da democracia, é fundamental que a Lava Jato seja aberta ao escrutínio de juristas e de instituições independentes. Os investigadores da Lava Jato – que se constituíram em agentes totalitários que além de investiga, acusar e julgam – perderam a isenção e a confiança para seguir conduzindo a Operação.

Os setores democráticos do Brasil, e não somente o PT, devem desencadear uma vigorosa contra-ofensiva ao fascismo de setores do Judiciário, do MP e da PF, e que é irresponsavelmente naturalizado pela mídia hegemônica.

É nas ruas que deve ser feita uma vigorosa resposta à manipulação e ao fascismo jurídico-midiático para defender Lula.

‘Fosso’ entre acusação e prova põe futuro da Lava Jato em xeque, diz jornal dos EUA

:

Chicago Tribune descreve que os promotores que apresentaram denúncia contra o ex-presidente Lula fizeram declarações "impressionantes" e uma "litania" de acusações, mas foram econômicos ao apresentar provas, o que, segundo o jornal, pode colocar em xeque o futuro da Operação Lava Jato 

247 – O jornal Chicago Tribune, dos Estados Unidos, destaca em sua reportagem sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o ex-presidente Lula que houve poucas provas apresentadas, o que pode colocar em xeque o futuro da Operação Lava Jato.

O veículo descreve que a denúncia contra Lula já era esperada, mas que as expressões usadas pelos promotores foram "impressionantes". Segundo o jornal, os promotores fizeram uma "litania" (espécie de ladainha) de acusações, mas foram econômicos ao apresentar provas.

Segundo a reportagem, "o fosso escancarado entre as acusações verbais e as denúncias (formais) levantaram questões sobre o futuro da investigação". A matéria acrescenta que, se por um lado as "acusações drásticas" podem ajudar os promotores a manter o caso em sua jurisdição, por outro, implicam "riscos" de que a investigação seja vista como politizada.

Leia aqui em inglês.

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Com Cunha, ou sem Cunha, Com eles o Brasil vai para o ralo Em conversa premonitória, Maria da Conceição antevia a urgência de uma frente ampla com projeto para toda a nação.

por: Saul Leblon

Marcos Oliveira


                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             Um dos maiores desafios na ação política é ser contemporâneo do seu próprio tempo.

Significa, entre outros requisitos, ter a noção exata das determinações que singularizam a luta pelo desenvolvimento em uma sociedade num dado momento histórico.

Ir além dele condenaria o voluntarismo mais heroico ao resultado mais pífio; o erro em sentido contrário não costuma ser menos inclemente com os hesitantes.

Nessa prova de fogo não se poupam boas intenções ou trajetórias consagradas de governantes, lideranças, partidos, movimentos, sindicatos, mídia ...

Com o desconto da ligeireza, não haveria despropósito em dizer que a tragédia vivida hoje pela sociedade brasileira decorre, em parte, de um erro de avaliação dessa natureza.

Já no final do primeiro mandato da Presidenta Dilma, a quilha da governabilidade exigia outro mix entre a rua e o parlamento.  

Gargalos gritavam a necessidade de mudar o lastro para o exercício do poder --e isso implicava uma recomposição das alianças.

A política fiscal contracíclica  havia esgotado seu fôlego diante de uma persistente desordem global do neoliberalismo.

A escolha de um ajuste rápido baseado em aperto de gastos e desvalorização cambial  --para crescer ancorado em exportações, subestimou a anemia do comércio internacional...

Ao negligenciar a dimensão política do impasse econômica, o governo perdeu o lastro, o golpismo nativo --e o Departamento de Estado-- farejou  a deriva, a aliança da mídia com a escória, o dinheiro e o judiciário fez o resto.

A exata compreensão da encruzilhada exacerbada pelo golpe de 31 de agosto tornou-se agora uma questão de vida ou morte.

Não do PT. Da nação que o Brasil poderia ser, mas ainda não é.

O fato de, em menos de quinze dias, o golpe ter jogado ao mar a carne podre de seu principal operador, cassando Eduardo Cunha por 450 votos a 10, não deve nutrir ilusões em autodissolução.

A faxina no porão, na verdade, alivia a disputa no convés.

A cabeça de Cunha serve como esparadrapo na imagem de um governo corroído pela ilegitimidade.

Passa, ademais, a imagem de um suposto controle sobre o Congresso --para aprovar ‘as reformas’ exigidas pelo mercado.

É improvável que gere retaliações: o descarte não teria ocorrido sem garantias  robustas e generosas, inclusive de salvo conduto na Lava Jato.

O conjunto reafirma no presente, em cores ainda mais vivas, aquilo que já era verdade na travessia do primeiro para o segundo mandato do governo Dilma: o nome do novo protagonista capaz de sacudir a espiral conservadora, com escala e força  capaz de derrota-la, é  a rua mobilizada.

Manifestações  recorrentes tem arrastado centenas de milhares de pessoas às praças e avenidas de todo o país.

A maciça presença, inclusive de famílias inteiras de classe média, deu a elas um peso pedagógico em si: a desobediência civil diante da violência fardada ou midiática desmente para o conjunto da sociedade a fraude do ‘consenso golpista’.

É essa rota de colisão em defesa de eleições diretas que vai trincar a ordem unida da santa aliança entre a escória parlamentar, a mídia, o dinheiro e o judiciário

Para que ela se consolide, porém, não basta a rua dizer o que não quer para o Brasil.

A agenda antissocial e antinacional do golpe terá que ser afrontada por pleitos, bandeiras e projetos que ofereçam à nação uma nova  referência de futuro crível  para a economia, a sua gente e a sua esperança.

A chance de as forças progressistas se transformarem nessa baliza depende da escala e da consistência desse repto nas ruas.

Há um requisito mais geral para isso: a determinação para enxergar o esgotamento de um ciclo e as balizas que podem pavimentar o próximo.

Das muitas conversas que Carta Maior teve sobre essa travessia com intelectuais e lideranças progressistas, uma se notabilizou pelo desassombro atrelado à experiência.

‘Essa crise não se parece com nenhuma outra que vivi’, disse a professora Maria da Conceição Tavares ainda no início da ofensiva golpista, cuja virulência ela precificava, intuitivamente, no diagnóstico sobre a dissociação extremada de interesses econômicos e sociais em confronto.

‘Nenhuma das que acompanhei mais de perto –o pós-Getúlio e a do golpe de 1964, para não falar das outras, como a do fim da ditadura—envolvia um travamento estrutural e político tão difícil’, explicou para sublinhar em contraponto: ‘ Sem falar no quadro internacional, que é completamente outro, marcado pelo ambiente financeiro destrambelhado’.

‘Estamos em uma transição de ciclo estrutural’, escandiu a professora para demarcar o que de essencial precisaria ser contemplado na busca de alternativas  progressistas para o futuro brasileiro.

Nos anos 50 e nos anos 70, depois do suicídio de Getúlio, discorria então  --‘assim como após o golpe militar, havia espaço para se agregar novos setores à estrutura econômica brasileira’.

“Agregar é mais fácil do que reformar as estruturas, me entende?, repetiu algumas vezes durante a conversa, sem disfarçar a apreensão com a gravidade das próprias palavras .

A agregação amortece a colisão entre os interesses já instalados e os novos.

O que fez, afinal, Getúlio quando foi reconduzido ao poder em apoteótica votação nas eleições de 1950, com o Brasil desordenado pela ‘malta liberal’ de Dutra?

‘Getúlio viu espaço oco para agregar novos motores na economia’, observava a decana dos economistas brasileiros na conversa premonitória sobre o golpe que se desenhava.

Segundo ela, Vargas tomou uma série de iniciativas diante da avenida aberta a sua frente:  o Plano de Eletrificação, em 1951; o BNDES, em 1952; a Petrobrás em 1953.

‘Eram medidas convergentes com uma industrialização ainda em fraldas, onde muito havia por fazer, mas que já dava um horizonte à nação’.

Vargas modernizou áreas já existentes, adicionou novas turbinas a elas, investiu no setor de bens de base  -- ‘de base porque produz equipamentos, componentes, insumos universais, para todos os segmentos, certo?’.

Interligou isso aos duráveis, amalgamando a economia com uma cola política feita de expansão do emprego e extensão de direitos ao florescente operariado urbano.

‘Aí acharam melhor eliminá-lo, que a coisa estava indo longe demais’, brincou a voz professoral.

‘Mas a crise da morte do Vargas’, atalharia em seguida a economista, ‘embora violenta por todos os seus ingredientes, paradoxalmente  durou pouco’.

Aqui puxou a memória de acontecimentos que acompanhou diretamente, jovem matemática atravessando a fronteira para a economia.

‘Durou pouco porque havia toda uma avenida aberta, aquela que Vargas deixou para JK  agregar: a dos bens de consumo’, interrompeu para retomar o fôlego.

‘O que fez JK, então? Fez o Plano de Metas dilatou a infraestrutura; trouxe o parque automobilístico, deslanchou um novo ciclo de expansão’.

O impasse vivido por Jango seria um primeiro sinal de que a agregação pura já enfrentava gargalos estruturais, lembrou Conceição a Carta Maio, convidada a traçar  um paralelo com a gravidade da crise que, pouco depois redundaria no golpe atual.

‘Tanto que tivemos ali uma ruptura violenta’, pontuou a economista que se exilou no Chile durante a ditadura, onde assessorou a equipe de Salvador Allende, cuja derrubada completou quarenta e três anos neste 11 de setembro.

Quando Jango se viu na contingência de ampliar o espaço do brasileiros miseráveis, excluídos do mercado e da cidadania  --que dilataria o fôlego do desenvolvimento pela alavanca do mercado de massa-- os interesses estabelecidos reagiram violentamente.

‘Por quê?, indaga a narradora como se visse um filme rebobinado passando outra vez diante de seus olhos atentos e fixos.

Em vez de apenas agregar, as reformas de base buscavam democratizar o que antes era um privilégio dos herdeiros da casa grande.

Eis a diferença sinalizada por ela.

A terra, por certo. Mas também a educação, o comando sobre riquezas naturais; o controle sobre a moeda e os capitais; a ampliação da democracia na base da sociedade.

Deu-se o que é sabido.

‘Só que os milicos do golpe eram eles mesmos desenvolvimentistas! ‘, atalhou Conceição rindo das ironias da história. Os  ‘milicos’ no entanto tropeçariam ‘feio’, lembra.

Fizeram o torto por linhas certas: em vez de agregar novos polos de ponta à industrialização, como eletroeletrônica etc, o regime ditatorial  super-dimensionou outros já existentes  --a siderurgia, por exemplo.

A ‘sobreagregação’ expandiu o PIB por um tempo, mas endividou o país sem contrapartida  exportadora  para os dólares tomados a juros baixos, mas a taxas flutuantes.

Quando elas flutuaram ferozmente para cima --saltaram de 7,5% para 20,18% em 1980—‘o regime perdeu o assoalho’, disparou a voz rouca inconfundível.

‘O que se tem agora é mais sério, de qualquer forma, do que a transição de Vargas para JK e de Jango para o golpe’, sentenciaria em seguida antevendo o embate que, afinal, se concretizou.

‘É estrutural’, repetia  Conceição mais uma vez.

Estrutural, insiste, significa que não se resolve adicionando mais carga na mesma máquina de crescimento -- como se fez antes para reacomodar os conflitos de classes.

‘O Brasil não vai acabar, nem o capitalismo’, brincou então querendo desanuviar a turbulência intrínseca ao quadro que desenha em largas pinceladas de cores fortes. ‘Mas há um esgotamento desse correr para frente baseado em aditivos que se sobrepõem à engrenagem anterior claudicante’.

Ainda por cima, coroado por um  ambiente internacional pantanoso.

Então é diferente de tudo o que Conceição viu e viveu.

‘A estrutura econômica do país está montada. É preciso recauchutar a máquina mas, sobretudo, reorientar seu rumo’, aqui a professora retomava o fio do impasse.

O Brasil viveu um período acelerado de consolidação industrial no 2o PND (1975/79) , o plano de desenvolvimento da ditadura –‘dificilmente repetirá aquele desempenho característico da fase de instalação e consolidação de um parque industrial’, adverte.

Esse tempo acabou.

A indústria brasileira, na verdade, está sendo corroída por duas inércias que o ciclo iniciado em 2003 não corrigiu. De um lado, a valorização cambial acumulada nas últimas décadas asfixiou o parque fabril brasileiro sob a avalanche das importações asiáticas. Simultaneamente, cristalizou-se uma inserção internacional capenga, que perdeu o bonde tecnológico dos anos 80/90 porque ruminava a dolorida digestão da dívida externa da ditadura.

‘O bonde perdido de um ciclo internacional não passa de novo’, adverte a professora na conversa premonitória. ‘Não vamos mais competir com os chineses naquilo que eles tomaram de nós e se mostraram líderes no mundo’, advertiu sobre a erosão sofrida em vários setores e cadeias industriais.

Por isso o pré-sal e o mercado de consumo doméstico, revigorado pelo ganho de poder de compra e escala propiciados pelas novas balizas sociais e salariais do ciclo do PT, bem como o PAC na infraestrutura e, objetivamente, o agronegócio, são tão importantes.

É esse o novo chão do desenvolvimento brasileiro no século XXI.

Os encadeamentos inscritos no regime de partilha do pre-sal e a exigência de conteúdo nacional, ambos demonizados e agora às portas de serem revogados pelo golpe com a decisiva indução de um ex- companheiro de exílio de Conceição –José Serra--  encerram impulsos industrializantes de ponta, com escala capaz de criar, aí sim, uma inserção virtuosa do país nas cadeias internacionais.

O mercado de massa, por sua vez,  poderá  atrair plantas industriais e lastrear segmentos ainda não triturados por décadas de importações baratas. ‘O PAC arremata o comboio puxando tudo pela alavanca do investimento público’.

Conceição contextualizou esse tripé de forma realista, ciente de que a areia movediça da crise política estreitou a margem de manobra em todas as frentes.

‘Hoje isso depende muito do financiamento chinês para se viabilizar. É por aí que vamos completar o investimento público do PAC; não enxergo outra saída com as restrições impostas na frente fiscal’, suspirava a olhar o país a escapar-lhe pelos dedos.

Seu próprio desalento, porém, sofre um safanão em tom de advertência na frase seguinte: ‘ Mas se não defendermos as políticas sociais, o PAC e o pré-sal não teremos mais modelo nenhum, nem de desenvolvimento, nem de industrialização, nem nação; o Brasil vai para o ralo’.

A costura dessa travessia envolve uma operação essencialmente política, como já explicou, porque mexe profundamente em interesses cristalizados.

O nome do jogo não é mais ganha/ganha: é correlação de forças. E ele se joga na rua.

A  alternativa ao ajuste golpista baseado na supressão de direitos trabalhistas, por exemplo, adquire subversiva transparência:  chama-se taxação das fortunas, do lucro dos bancos, dos dividendos,  das remessas disfarçadas de assistência, das heranças etc.

´Não existe resposta técnica para o que se esboça diante de nós’, projetaria com precisão a professora de uma geração inteira de economistas, entre alunos e amigos, que a ouvem e respeitam, mesmo quando dela divergem.

Como já antevia, com o golpe, os gargalos se fecharam em arrocho, que  já derrete o consumo das famílias, derradeiro lacre de segurança do ciclo petista que avançou de forma quase ininterrupta até meados de 2014.

O consumo das famílias pesa 63% na demanda da economia e arrastou junto a receita, o investimento, o emprego... O que sobra?

‘A sobra é insuficiente para sustentar uma nação, um governo e um projeto progressista de desenvolvimento’, diz a voz naturalmente grave, mas com sustenido emotivo.

‘Você não sairá disso com debate econômico’, profetizou  Conceição. ‘É preciso algo amplo, democrático que se imponha como um  lastro,  uma nova referência’.

Conceição quis dizer exatamente isso que hoje significa ser contemporâneo do próprio tempo:  a rua munida de projeto para o conjunto da sociedade – ‘inclusive para os setores produtivos’.

A professora vislumbrou tudo isso meses antes, talvez porque quisesse acelerar o tempo, a tempo de ver seu país resgatar o sonho de ser a grande nação pela qual ela lutou durante seus oitenta e seis anos.

Ex-ministro da Justiça acusa Janot de traição

:

Em carta publicada no blog do jornalista Marcelo Auler, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão responde ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que atacou os críticos da Lava Jato durante discurso na posse da ministra Cármen Lúcia à presidência do STF; "Visto a carapuça, Doutor Rodrigo Janot", escreve Aragão, lembrando de opiniões que os dois compartilhavam sobre o Ministério Público, e inclusive a de que tinham "consciência da inocência de José Genoino", contra quem Janot pediu a prisão logo no primeiro mês no cargo; Aragão faz duras críticas à condução da Operação Lava Jato e diz, em referência ao Ministério Público: "Nossa instituição exibe-se, assim, sob a sua liderança, surfando na crise para adquirir musculatura, mesmo que isso custe caro ao Brasil e aos brasileiros"; Aragão diz ainda que Janot se calou sobre o golpe e questiona por que demorou para afastar Cunha 


Sobre a honestidade de quem critica a Lava Jato

Por Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça, via Blog do Marcelo Auler

“Praecepta iuris sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique  tribuere” (Ulpiano)
“Os preceitos do direitos são estes: viver honestamente, não lesar a outrem, dar a cada um o que é seu.” (Ulpiano)

“Disse o Senhor Procurador-Geral da República por ocasião da posse da nova presidente do STF, Ministra Carmen Lúcia, que se tem “observado diuturnamente um trabalho desonesto de desconstrução da imagem de investigadores e de juízes. Atos midiáticos buscam ainda conspurcar o trabalho sério e isento desenvolvido nas investigações da Lava Jato”.

Visto a carapuça, Doutor Rodrigo Janot. E lhe respondo publicamente, por ser esse o único meio que me resta para defender a honestidade de meu trabalho, posta em dúvida, também publicamente, pelo Senhor, numa ocasião solene, na qual jamais alcançaria o direito de resposta.
O Senhor sabe o quanto tenho sido ostensivamente crítico da forma de agir estrambólica dos agentes do Estado, perceptível, em maior grau, desde a Ação Penal 470, sob a batuta freisleriana do Ministro Joaquim Barbosa.

Aliás, antes de ser procurador-geral, o Senhor compartilhava comigo, em várias conversas pessoais, minha crítica, dirigida, até mesmo, ao Procurador-Geral da República de então, Doutor Gurgel. Lembro-me bem de suas opiniões sobre a falta de noção de oportunidade de Sua Excelência, quando denunciou o Senador Renan Calheiros em plena campanha à presidência do Senado.

Lembro-me, também, de nossa inconformação solidária contra as injustiças perpetradas na Ação Penal 470 contra NOSSO (grifo do original) amigo José Genoíno.

“Não foi uma só vez que o Senhor contou que seus antecessores sabiam da inocência de Genoíno, mas não o retiraram da ação penal porque colocaria em risco o castelo teórico do “Mensalão”, como empreitada de uma quadrilha, da qual esse nosso amigo tinha que fazer parte, para completar o número”.

Por sinal, conheci José Genoíno em seu apartamento, na Asa Sul, quando o Senhor e eu dirigíamos em parceria a Escola Superior do Ministério Público da União. Àquela ocasião, já era investigado, senão denunciado, por Doutor Antônio Fernando.

Admirei a sua coragem, Doutor Rodrigo, de não se deixar intimidar pelos arroubos midiáticos e jurisdicionais vindas do Excelso Sodalício. Com José Genoíno travamos interessantes debates sobre o futuro do País, sobre a necessidade de construção de um pensamento estratégico com a parceria do ministério público.

Tornou-se, esse político, então, mais do que um parceiro, um amigo, digno de ser recebido reiteradamente em seu lar, para se deliciar com sua arte culinária. De minha parte, como não sou tão bom cozinheiro quanto o Senhor, preferia encontrar, com frequência, Genoíno, com muito gosto e admiração pela pessoa simples e reta que se me revelava cada vez mais, no restaurante árabe do Hotel das Nações, onde ele se hospedava. Era nosso point.

Cá para nós, Doutor Rodrigo Janot, o Senhor jamais poderia se surpreender com meu modo de pensar e de agir, para chamá-lo de desonesto. O Senhor me conhece há alguns anos e até me confere o irônico apelido de “Arengão”, por saber que não fujo ao conflito quando pressinto injustiça no ar. Compartilhei esse pressentimento de injustiça com o Senhor, já quando era procurador-geral e eu seu vice, no Tribunal Superior Eleitoral.

Compartilhei meus receios sobre os desastrosos efeitos da Lava Jato sobre a economia do País e sobre a destruição inevitável de setores estratégicos que detinham insubstituível ativo tecnológico para o desenvolvimento do Brasil. Da última vez que o abordei sobre esse assunto, em sua casa, o Senhor desqualificou qualquer esforço para salvar a indústria da construção civil, sugerindo-me que não deveria me meter nisso, porque a Lava Jato era “muito maior” do que nós.
Mas continuemos no flash-back.

Tinha-o como um amigo, companheiro, camarada. Amigo não trai, amigo é crítico sem machucar, amigo é solidário e sempre tem um ouvido para as angústias do outro.

Lutamos juntos, em 2009, para que Lula indicasse Wagner Gonçalves procurador-geral, cada um com seus meios. Os meus eram os contatos sólidos que tinha no governo pelo meu modo de pensar, muito próximo ao projeto nacional que se desenvolvia e que fui conhecendo em profundidade quando coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR, que cuidava da defesa do patrimônio público.
Ficamos frustrados quando, de última hora, Lula, seguindo conselhos equivocados, decidiu reconduzir o Doutor Antônio Fernando.
 
Em 2011, tentamos de novo, desta vez com sua candidatura contra Gurgel para PGR.
Na verdade, sabíamos que se tratava apenas de um laboratório de ensaio, pois, com o clamor público induzido pelos arroubos da mídia e os chiliques televisivos do relator da Ação Penal 470, poucas seriam as chances de, agora Dilma, deixar de indicar o Doutor Gurgel, candidato de Antônio Fernando, ao cargo de procurador-geral.

Ainda assim, levei a missão a sério. Fui atrás de meus contatos no Planalto, defendi seu nome com todo meu ardor e consegui, até, convencer alguns, mas não suficientes para virar o jogo.
Mas, vamos em frente.

Em 2013, quando o Senhor se encontrava meio que no ostracismo funcional porque ousara concorrer com o Doutor Gurgel, disse-me que voltaria a concorrer para PGR e, desta vez, para valer.
 
Era, eu, Corregedor-Geral do MPF e, com muito cuidado, me meti na empreitada. Procurei o Doutor Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, meu amigo-irmão há quase trinta anos, e pedi seu apoio a sua causa.
Procurei conhecidos do PT em São Paulo, conversei com ministros do STF com quem tinha contatos pessoais. Enquanto isso, o Senhor foi fazendo sua campanha Brasil afora, contando com o apoio de um grupo de procuradores e procuradoras que, diga-se de passagem, na disputa com Gurgel tinham ficado, em sua maioria, com ele.

Incluía, até mesmo, o pai da importação xinguelingue ( Gíria paulista: produto barato que vem da China, geralmente de baixíssima qualidade) da teoria do domínio do fato, elaborado por Claus Roxin no seu original, mas completamente deturpada na Pindorama, para se transmutar em teoria de responsabilidade penal objetiva.

Achava essa mistura de apoiadores um tanto estranha, pois eu, que fazia o trabalho de viabilizar externamente seu nome, nada tinha em comum com essa turma em termos de visão sobre o ministério público.

Como o Senhor sabe, no início de 2012, publiquei, numa obra em “homenagem” ao então Vice-Presidente da República, Michel Temer, um artigo extremamente polêmico sobre as mutações disfuncionais por que o ministério público vinha passando.

Esse artigo, reproduzido no Congresso em Foco, com o título “Ministério Público na Encruzilhada: Parceiro entre Sociedade e Estado ou Adversário implacável da Governabilidade?”, quando tornado público, foi alvo de síncopes corporativas na rede de discussão @Membros.

Faltaram querer me linchar, porque nossa casa não é democrática. Ela se rege por um princípio de omertà muito próprio das sociedades secretas. Mas não me deixei intimidar.

Depois, ainda em 2013, publiquei outro artigo, em crítica feroz ao movimento corporativo-rueiro contra a PEC 37, também no Congresso em Foco, com o título “Derrota da PEC 37: a apropriação corporativa dos movimentos de rua no Brasil”.

(N.R. A PEC 37, derrotada na Câmara em junho de 2013, determinava que o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público (MP).

Sua turma de apoio me qualificou de insano, por escrever isso em plena campanha eleitoral do Senhor. Só que se esqueceram que meu compromisso nunca foi com eles e com o esforço corporativo de indicar o Procurador-Geral da República por lista tríplice.Sempre achei esse método de escolha do chefe da instituição um grande equívoco dos governos Lula e Dilma.
 
Meu compromisso era com sua indicação para o cargo, porque acreditava na sua liderança na casa, para mudar a cultura do risco exibicionista de muitos colegas, que afetava enormemente a qualidade de governança do País.

No seu caso, pensava, a coincidência de poder ser o mais votado pela corporação e de ter a qualidade da sensibilidade para com a política extra-institucional, era conveniente, até porque a seu lado, poderia colaborar para manter um ambiente de parceria com o governo e os atores políticos.

Não foi por outro motivo que, quando me deu a opção, preferi ocupar a Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral a ocupar a Vice-Procuradoria-Geral da República que, a meu ver, tinha que ser destinada à Doutora Ela Wiecko Volkmer de Castilho, por deter, também, expressiva liderança na casa e contar com boa articulação com o movimento das mulheres. Este foi um conselho meu que o Senhor prontamente atendeu, ainda antes de ser escolhido.
 
Naqueles dias, a escolha da Presidenta da República para o cargo de procurador-geral estava entre o Senhor e a Doutora Ela, pendendo mais para a segunda, por ser mulher e ter tido contato pessoal com a Presidenta, que a admirava e continua admirando muito.
Ademais, Doutora Ela contava com o apoio do Advogado-Geral da União, Doutor Luís Inácio Adams. Brigando pelo Senhor estávamos nós, atuando sobre o então Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o amigo Luiz Carlos Sigmaringa Seixas.

Quando ouvimos boatos de que a mensagem ao Senado, com a indicação da Doutora Ela, estava já na Casa Civil para ser assinada, imediatamente agi, procurando o Ministro Ricardo Lewandowski, que, após recebê-lo, contatou a Presidenta para recomendar seu nome.
 
No dia em que o Senhor foi chamado para conversar com a Presidenta, fui consultado pelo Ministro da Justiça e pelo Advogado-Geral da União, pedindo que confirmasse, ou não, que seu nome era o melhor. Confirmei, em ambos os contatos telefônicos.

Na verdade, para se tornar Procurador-Geral da República, o Senhor teve que fazer alianças contraditórias, já que não aceitaria ser nomeado fora do método de escolha corporativista.

Acendeu velas para dois demônios que não tinham qualquer afinidade entre si: a corporação e eu.
Da primeira precisou de suporte para receber seus estrondosos 800 e tantos votos e, de mim, para se viabilizar num mundo em que o Senhor era um estranho. Diante do meu receio de que essa química poderia não funcionar, o Senhor me acalmou, dizendo que nós nos consultaríamos em tudo, inclusive no que se tinha a fazer na execução do julgado da Ação Penal 470, que, a essa altura, já estava prestes a transitar.

O dia de sua posse foi, para mim, um momento de vitória. Não uma vitória pessoal, mas uma vitória do Estado Democrático de Direito que, agora, teria um chefe do ministério público enérgico e conhecedor de todas as mazelas da instituição. Sim, tinha-o como o colega no MPF que melhor conhecia a política interna, não só pelos cargos que ocupara, mas sobretudo pelo seu jeitão mineiro e bonachão de conversar com todos, sem deixar de ter lado e ser direto, sincero, às vezes até demais.

Seu déficit em conhecimento do ambiente externo seria suprido com o exercício do cargo e poderia, eu, se chamado, auxiliá-lo, assim como Wagner Gonçalves ou Claudio Fonteles.

Meu susto se deu já no primeiro mês de seu exercício como procurador-geral. Pediu, sem qualquer explicação ou conversa prévia com o parceiro de que tanto precisou para chegar lá, a prisão de José Genoíno. E isso poucos meses depois de ele ter estado com o Senhor como amigo in pectore.

Eu não tenho medo de assumir que participei desses contatos. Sempre afirmei publicamente a extrema injustiça do processo do “Mensalão” no que toca aos atores políticos do PT. Sempre deixei claro para o Senhor e para o Ministro Joaquim Barbosa que não aceitava esse método de exposição de investigados e réus e da adoção de uma transmutação jabuticaba da teoria do domínio do fato.
 
Defendi José Genoíno sempre, porque, para mim, não tem essa de  abrir seu coração (e no seu caso, a sua casa) a um amigo e depois tratá-lo como um fora da lei, sabendo-o inocente.

Tentei superar o choque, mas confesso que nunca engoli essa iniciativa do Senhor.

Acaso achasse necessário fazê-lo, deveria ter buscado convencer as pessoas às quais, antes, expressou posição oposta. E, depois, como José Genoino foi reiteradamente comensal em sua casa, nada custava, em último caso, dar-se por suspeito e transferir a tarefa do pedido a outro colega menos vinculado afetivamente, não acha?

Como nosso projeto para o País era maior do que minha dor pela injustiça, busquei assimilar a punhalada e seguir em frente, sabendo que, para terceiros, o Senhor se referia a mim como pessoa que não podia ser envolvida nesse caso, por não ter isenção.

E não seria mesmo envolvido. Nunca quis herdar a condução da Ação Penal 470, para mim viciada ab ovo, e nunca sonhei com seu cargo. Sempre fui de uma lealdade canina para com o Senhor e insistia em convencer, a mim mesmo, que sua atitude foi por imposição das circunstâncias. Uma situação de “duress”, como diriam os juristas anglo-saxônicos.

Mas chegou o ano 2014 e, com ele, a operação Lava Jato e a campanha eleitoral. Dois enormes desafios. Enquanto, por lealdade e subordinação, nenhuma posição processual relevante era deixada de lhe ser comunicada no âmbito do ministério público eleitoral, no que diz respeito à Lava Jato nada me diziam, nem era consultado.

O Senhor preferiu formar uma dupla com seu chefe de gabinete, Eduardo Pelella, que tudo sabia e em tudo se metia e, por isso, chamado carinhosamente de “Posto Ipiranga”. Era seu direito e, também por isso, jamais o questionei a respeito, ainda que me lembrasse das conversas ante-officium de que sempre nos consultaríamos sobre o que era estratégico para a casa.

Passei a perceber, aos poucos, que minha distância, sediado que estava fora do prédio, no Tribunal Superior Eleitoral, era conveniente para o Senhor e para seu grupo que tomava todas as decisões no tocante à guerra política que se avizinhava.

Não quis, contudo, constrangê-lo. Tinha uma excelente equipe no TSE. Fazia um time de primeira com os colegas Luiz Carlos Santos Gonçalves, João Heliofar, Ana Paula Mantovani Siqueira e Ângelo Goulart e o apoio inestimável de Roberto Alcântara, como chefe de gabinete. Não faltavam problemas a serem resolvidos numa das campanhas mais agressivas da história política do Brasil. Entendi que meu papel era garantir que ninguém fosse crucificado perante o eleitorado com ajuda do ministério público e, daí, resolvemos, de comum acordo, que minha atuação seria de intervenção mínima, afim de garantir o princípio da par conditio candidatorum.

Quando alguma posição a ser tomada era controversa, sempre a submeti ao Senhor e lhe pedi reiteradamente que tivesse mais presença nesse cenário. Fiquei plantado em Brasília o tempo todo, na posição de bombeiro, evitando que o fogo da campanha chegasse ao judiciário e incendiasse a corte e o MPE. As estatísticas são claras. Não houve nenhum ponto fora da curva no tratamento dos contendentes.
Diferentemente do que o Senhor me afirmou, nunca tive briga pessoal com o então vice-presidente do TSE.

Minha postura de rejeição de atitudes que não dignificavam a magistratura era institucional.

E, agora, que Sua Excelência vem publicamente admoestá-lo na condução das investigações da Lava Jato, imagino, suas duras reações na mídia também não revelam um conflito pessoal, mas, sim, institucional. Estou certo? Portanto, nisso estamos no mesmo barco, ainda que por razões diferentes.

Passada a eleição, abrindo-se o “terceiro turno”, com o processo de prestação de contas da Presidenta Dilma Rousseff que não queria e continua não querendo transitar em julgado apesar de aprovado à unanimidade pelo TSE e com as ações de investigação judicial e de impugnação de mandato eleitoral manejadas pelo PSDB, comecei, pela primeira vez, a sentir falta de apoio.

Debitava essa circunstância, contudo, à crise da Lava Jato que o Senhor tinha que dominar. As vezes que fui chamado a assinar documentos dessas investigações, em sua ausência, o fiz quase cegamente. Lembrava-me da frase do querido Ministro Marco Aurélio de Mello, “cauda não abana cachorro”.

Só não aceitei assinar o parecer do habeas corpus impetrado em favor de Marcelo Odebrecht com as terríveis adjetivações da redação de sua equipe. E o avisei disso. Não tolero adjetivações de qualquer espécie na atuação ministerial contra pessoas sujeitas à jurisdição penal.

Não me acho mais santo do que ninguém para jogar pedra em quem quer que seja. Meu trabalho persecutório se resume à subsunção de fatos à hipótese legal e não à desqualificação de Fulano ou Beltrano, que estão passando por uma provação do destino pelo qual não tive que passar e, por conseguinte, não estou em condições de julgar espiritualmente.

Faço um esforço de me colocar mentalmente no lugar deles, para tentar entender melhor sua conduta e especular sobre como eu teria agido. Talvez nem sempre mais virtuosamente e algumas vezes, quiçá, mais viciadamente.

Investigados e réus não são troféus a serem expostos e não são “meliantes” a serem conduzidos pelas ruas da vila “de baraço e pregão” (apud Livro V das Ordenações Filipinas). São cidadãos, com defeitos e qualidades, que erraram ao ultrapassar os limites do permissivo legal. E nem por isso deixo de respeitá-los.
Fui surpreendido, em março deste ano, com o honroso convite da senhora Presidenta democraticamente eleita pelos brasileiros, Dilma Vana Rousseff, para ocupar o cargo de Ministro de Estado da Justiça.
Imagino que o Senhor não ficou muito feliz e até recomendou à Doutora Ela Wiecko a não comparecer a minha posse. Aliás, não colocou nenhum esquema do cerimonial de seu gabinete para apoiar os colegas que quisessem participar do ato. Os poucos (e sinceros amigos) que vieram tiveram que se misturar à multidão.
A esta altura, nosso contato já era parco e não tinha porque fazer “mimimi” para exigir mais sua atenção. Já estava sentindo que nenhum de nossos compromissos anteriores a sua posse como procurador-geral estavam mais valendo.

O Senhor estava só monologando com sua equipe de inquisidores ministeriais ferozes. Essa é a razão, meu caro amigo Rodrigo Janot, porque não mais o procurei como ministro de forma rotineira. Estive com o Senhor duas vezes apenas, para tratar de assuntos de interesse interinstitucional.

E quando voltei ao Ministério Público Federal, Doutor Rodrigo Janot, não quis mais fazer parte de sua equipe, seja atuando no STF, seja como coordenador de Câmara, como me convidou. Prontamente rejeitei esses convites, porque não tenho afinidade nenhuma com o que está fazendo à frente da Lava Jato e mesmo dentro da instituição, beneficiando um grupo de colaboradores em detrimento da grande maioria de colegas e rezando pela cartilha corporativista ao garantir a universalidade do auxílio moradia concedida por decisão liminar precária.
 
Na crítica à Lava Jato, entretanto, tenho sido franco e assumido, com risco pessoal de rejeição interna e externa, posições públicas claras contra métodos de extração de informação utilizados, contra vazamentos ilegais de informações e gravações, principalmente em momentos extremamente sensíveis para a sobrevida do governo do qual eu fazia parte, contra o abuso da coerção processual pelo juiz Sérgio Moro, contra o uso da mídia para exposição de pessoas e contra o populismo da campanha pelas 10 medidas, muitas à margem da constituição, propostas por um grupo de procuradores midiáticos que as transformaram, sem qualquer necessidade de forma, em “iniciativa popular”.

Nossa instituição exibe-se, assim, sob a sua liderança, surfando na crise para adquirir musculatura, mesmo que isso custe caro ao Brasil e aos brasileiros.

Vamos falar sobre honestidade, Senhor Procurador-Geral da República.
 
A palavra consta do brocardo citado no título desta carta aberta.

O Senhor não concorda e não precisa mais concordar com minhas posições críticas à atuação do MPF.

Nem tem necessidade de uma aproximação dialógica. Já não lhe sirvo para mais nada quando se inicia o último ano de seu mandato.

Mas depois de tudo que lhe disse aqui para refrescar a memória, o Senhor pode até me acusar de sincericídio, mas não mais, pois a honestidade (honestitas), que vem da raiz romana honor, honoris, esta, meu pai, do Sertão do Pajeú, me ensinou a ter desde pequeno. Nunca me omiti e não me omitirei quando minha cidadania exige ação.

Procuro viver com honra e, por isto, honestamente, educando seis filhos a comer em pratos Duralex, usando talheres Tramontina e bebendo em copo de requeijão, para serem brasileiros honrados, dando valor à vida simples.

Diferentemente do Senhor, não fiquei calado diante das diatribes políticas do Senhor Eduardo Cunha e de seus ex-asseclas, que assaltaram a democracia, expropriando o voto de 54 milhões de brasileiros, pisoteando-os com seus sapatinhos de couro alemão importado. Não fui eu que assisti uma Presidenta inocente ser enxovalhada publicamente como criminosa, não porque cometeu qualquer crime, mas pelo que representa de avanço social e, também, por ser mulher.

O Senhor ficou silente, apesar de tudo que conversamos antes de ser chamado a ser PGR. E ficou aceitando a pilha da turma que incendiava o País com uma investigação de coleta de prova de controvertido valor.

Eu sou o que sempre fui, desde menino que militou no Movimento Revolucionário 8 de Outubro. E o Senhor? Se o Senhor era o que está sendo hoje, sinto-me lesado na minha boa fé (alterum non laedere, como fica?). Se não era, o que aconteceu?

“A Lava Jato é maior que nós”?

Esta não pode ser sua desculpa. Tamanho, Senhor Procurador-Geral da República, é muito relativo. A Lava Jato pode ser enorme para quem é pequeno, mas não é para o Senhor, como espero conhecê-lo. Nem pode ser para o seu cargo, que lhe dá a responsabilidade de ser o defensor maior do regime democrático (art. 127 da CF) e, devo-lhe dizer, senti falta de sua atuação questionando a aberta sabotagem à democracia. Por isso o comparei a Pilatos. Não foi para ofendê-lo, mas porque preferiu, como ele, lavar as mãos.

Mas fico por aqui. Enquanto trabalhei consigo, dei-lhe o que lhe era de direito e o que me era de dever: lealdade, subordinação e confiança (suum cuique tribuere, não é?). E, a mim, o Senhor parece também ter dado o que entende ser meu: a acusação de agir desonestamente. Não fico mais triste. A vida nos ensina a aceitar a dor como ensinamento. Mas isso lhe prometo: não vou calar minha crítica e, depois de tudo o que o Senhor conhece de mim, durma com essa.
 
Um abraço sincero daquele que esteve anos a fio a seu lado, acreditando consigo num projeto de um Brasil inclusivo, desenvolvido, economicamente forte e respeitado no seio das nações, com o ministério público como ativo parceiro nessa empreitada.