Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista

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sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

JN: TEMER, PADILHA E MOREIRA ESTÃO NO BOLSO DA ODEBRECHT

Pedro Parente, um dos “chicagos boys” de FHC, deveria, antes de tudo e qualquer coisa, estar preso


Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Davis Sena Filho

O governo golpista é um pântano de corrupção e incompetência, consumido por escândalos e pela incapacidade de dar respostas ao País. O caso Geddel [Vieira] foi a gota d'água: um presidente [*mi-shell temer] que atua como despachante de construtora para favorecer interesses privados de um ministro!" — (Senador Lindberg Farias, a definir o tipo de governo pária e desonesto ao qual serve um dos inúmeros golpistas da ousadia e atrevimento de Pedro Parente, que está a fazer picadinho da Petrobras, cujo grupo, o PSDB, não vence eleições presidenciais há 14 anos, e, com efeito, ilegítimo e sem autoridade para governar e impor seu programa ultraliberal e covarde não aprovado pelas urnas, além de entreguista, de arrasa-quarteirão e de lesa-pátria)
Antes de tudo e qualquer coisa, Pedro Parente — cuja alcunha é Mão de Tesoura Lesa-Pátria — deveria estar preso, e, consequentemente, ter muito tempo para ele pensar, se algum dia ele pensou em sua vida de tucano ultraliberal e fundamentalista do mercado financeiro, que de tão fanático abre um feirão digno de um irresponsável para vender a Petrobras e suas subsidiárias a preço de banana.
Digo preço de banana não porque a banana é barata, pois há muito tempo deixou de ser, em um País atrasadíssimo, uma verdadeira e genuína republiqueta, que teima em ver o presente e o futuro pelo espelho retrovisor, porque considera o retrocesso como se fosse desenvolvimento civilizatório. Cito o preço da fruta porque Pedro Parente e a escumalha que o levou ao cargo de presidente da Petrobras são os responsáveis pela destruição da economia brasileira, pela venda de estatais importantes e estratégicas do País e pelo desmonte do pequeno estado de bem-estar social, que estava a ser implementado, a duras penas, pelos governos sociais-democratas do PT.
A ocupar indevidamente o cargo máximo da Petrobras, pois tal função, definitivamente, não é de seu direito por se tratar de um usurpador, Parente, useiro e vezeiro em seu passado de executivo que ajudou a afundar e prejudicar, inclusive, empresas privadas, deveria ser sumariamente demitido da posição que ocupa, porque responde a processos, que, traduzidos, são verdadeiros esqueletos escondidos em seu armário, em companhia de sua ex-colega dos tempos do Governo de FHC — o Neoliberal Golpista I —, a atual presidente do BNDES, Maria Sílvia Bastos Marques.
Isto mesmo. Parente e Maria Sílvia, dupla ligadíssima ao PSDB, partido que está a governar o País bananeiro por meio de um golpe de estado travestido de legal e legítimo, pois o candidato que apoiaram, Aécio Neves, foi derrotado por Dilma Rousseff em 2014, porque o programa ultraliberal dos tucanos foi prontamente rejeitado quatro vezes pela maioria dos eleitores brasileiros, respondem na Justiça pelo "Petrolão Tucano".
O escândalo que, tal qual aos R$ 23 milhões de José Serra na Suíça e as multi delações contra o playboy mineiro, que transita no eixo Rio/BH, nunca, de fato, transformaram-se em manchetes na imprensa golpista e de negócios privados pertencentes aos magnatas bilionários de todas as mídias cruzadas e oligopolizadas, que são os principais responsáveis pelo pântano macabro e poluído em que se transformou a política brasileira, que se tornou um campo propício para se realizar duelos de "pistoleiros".
Adversários ou inimigos, todos vinculados ao campo ideológico da direita, que estão a se enfrentar caninamente para que cada grupo, alcateia ou matilha, que formou o consórcio de direita que teve por propósito depor uma mandatária honesta e legalmente reeleita com 54,5 milhões de votos, que não cometeu crime de responsabilidade, seja agraciado com seu quinhão do espólio do fim da democracia, do Estado de Direito, da Constituição Cidadã, das urnas até então soberanas, de forma que seus interesses econômicos, corporativos e de classe social prevaleçam acima dos interesses do Brasil e de seu povo.
A Nação está agora a ser reconduzida à escravidão, em pleno século XXI e após 73 anos da promulgação da CLT por Getúlio Vargas, com a aprovação pelo Senado da PEC 55, que suspende os investimentos em saúde e educação por 20 anos, a ser votada na próxima terça-feira, bem como a ser desconstruída em todos os setores pelas propostas vampirescas do programa "Uma Ponte para o Futuro (no Inferno)" elaborado pelo PSDB e PMDB, pois, antes de acontecer o golpe de terceiro mundo promovido pela casa grande escravocrata dos coronéis provincianos, os dois partidos golpistas, certamente, negociaram a construção da ponte infernal vigiada por Cérbero, o "animalzinho" de estimação dos fundamentalistas do mercado, que tomaram o poder central de assalto, como os fanáticos tentam ocupar as almas dos indivíduos que não acreditam em seus propósitos, valores, princípios e crenças.
Pedro Parente (parente do povo brasileiro, definitivamente, esse sujeito não é e nunca foi) é réu em ação popular civil desde o ano de 2001, quando foi acusado e denunciado pela Ação Popular nº 2001.71.12.002583-5, mas mesmo assim foi escolhido pelo golpista e traidor *mi-shell temer para presidir a maior empresa da América Latina e uma das mais poderosas petroleiras do mundo, que chegou ao ponto de ter recursos financeiros para investir mais do que o próprio Estado. Nenhuma surpresa, se não fosse réu o Parente.
Afinal, o Palácio do Planalto está cheio de réus e golpistas processados na Justiça, assim como também os ministérios estão repletos de ministros com fichas corridas e dignas de patifes. Seis ministros do (des)governo *temer já caíram, sendo que um deles é o Romero Jucá, líder de um pseudo governo onde vicejam a esculhambação e a má-fé. O fracasso é retumbante e, em apenas seis meses, levaram o Brasil a ser objeto de piadas e escárnios em âmbito internacional, ao ponto de a Globo estar desesperada com seu filho, que ela está a tratar como bastardo por meio de seus noticiários, que atende também pela alcunha de *mefistófeles, que tal empresa monopolista está a embalar e a dar de mamar mesmo contra sua vontade.
"Tome, Marinho (irmãos e Cia.), este filho é teu, pois quem pariu Mateus que o embale!" Quem controla fantoches e capitães do mato tem de arcar com o protagonismo da novela de péssima qualidade, assim como neste caso ser justamente responsabilizado pelo golpe cucaracha, mas violento. Aliás, mais um golpe promovido por essa família plutocrata e, obviamente, registrado em sua tenebrosa biografia, em sua pesada e incomensurável dívida com o povo brasileiro e sul-americano.
A ação contra o Parente tramita na 2ª Vara Federal de Canoas, cidade gaúcha. O Tribunal Regional Federal da 4ª região foi acionado por petroleiros, que acusam o atual presidente golpista da Petrobras de realizar um péssimo negócio para a importante estatal, quando a empresa trocou ativos desvalorizados da multinacional Repsol-YPF, na Argentina, por ativos brasileiros valorizados. O "tombo" ou a lambança, que, creio eu, deve ter sido proposital, pois jamais se deve subestimar a irresponsabilidade, a alma e a cabeça dos tucanos, que nunca, em hipótese alguma, tiveram alguma responsabilidade com a independência do Brasil e a emancipação total e plena do povo brasileiro. Se os coxinhas duvidam, que tratem de ler história e passem a ter mais consciência e discernimento quanto ao que lhes informam pela imprensa privada e alienígena mais corrupta, colonizada, manipuladora e golpista do planeta.
Pedro Parente — o Inconsequente — causou prejuízos de 790 milhões, sendo que com as correções os valores são da monta de R$ 2,4 bilhões. Lembrar-te-ei que o valor da causa na ação é de R$ 5 bilhões, mas o que se vê é que o tucano Parente dorme em berço esplêndido, sem ter a mínima consciência da cagada que fez — aparentemente, até porque as cagadas de tucanos "não vem ao caso", como gosta de afirmar o juiz do PSDB do Paraná, Sérgio Moro, aquele que vai a eventos promovidos por políticos do PSDB e por revistas aliadas dos tucanos, a exemplo da "QuantoÉ", sendo que quando volta à sua Vara rapidamente retoma a perseguição a Lula e ao PT.
O magistrado age politicamente, como se nada tivesse acontecido, como se ele não convivesse com os inimigos do Partido dos Trabalhadores, como se o juiz de província estivesse pouco a se lixar se está a prender pessoas de um partido que ele pune de forma seletiva e arbitrária, pois quem coordena um processo político e judicial dessa gravidade deveria pelo menos se resguardar e jamais conviver, sem nenhum pudor com políticos do PSDB, que assaltaram o poder central por meio de um golpe de estado selvagem, a transformar o Brasil na Casa da Mãe Joana. A cara e o espírito da burguesia brasileira... Espírito de porco, diga-se de passagem.
Pedro Parente mal entrou e usou a palavra "desinvestimento", uma forma peculiar dos neoliberais de dizer que está ferrando, neste caso, com a Petrobras. Desinvestimento significa vender os ativos da petroleira a preços de liquidação, de feirão, como o faz, por exemplo, as Casa Bahia. Só que se trata da Petrobras. Entretanto, o TCU proibiu a Petrobras de continuar com seus desvarios e sandices propiciadas por uma diretoria de abutres e carcamanos, que pensam que o patrimônio público pertence a uma casta empresarial e financista, que trata o Brasil como se fosse o quintal das casas grandes deles.
Esse sujeito dantesco não tem limites e nem paragens. Primeiro ele vende o bloco de Carcará, do Pré-Sal. Logo em seguida, ele vende a BR Distribuidora e a Liquigas, mas já a se preparar para vender os próximos blocos do Pré-Sal, além de outras subsidiária da estratégica estatal. Uma loucura só, que não é combatida por procuradores, promotores e juízes, que se calam e cruzam os braços, incrivelmente, porque desconhecem e ignoram as grandes questões brasileiras, assim como estão envolvidos até o pescoço com o golpe das bananas.
Estão tais servidores a fazer política mal e porcamente, a assumir, até que enfim, que são também responsáveis pela deposição de Dilma Rousseff, quando negociam com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a não inclusão nas "Dez Medidas Contra a Corrupção" dos itens que responsabilizam juízes e promotores por crimes de responsabilidade e abuso de poder, além de terem conseguido que Renan não apresentasse o projeto que limita seus salários ao teto constitucional. O presidente do Senado concordou com o pleito dos togados do STF e disse sim... Não caiu do poder. Eduardo Cunha deve estar revoltado, pois não bateu o pé com força e foi morar na cadeia, no xilindró. C'est la vie.
O Tribunal de Contas da União apontou irregularidades e falta de transparência por parte de Pedro Parente, cujos chefes diretos são José Serra e *mi-shell temer. A decisão do TCU é uma derrota para os privatistas inconsequentes e irresponsáveis e que sempre quando podem dão uma banana para o Brasil. A desculpa de Pedro Parente é a de sempre de quem vê o País apenas como uma loja de liquidação, cuja população de 210 milhões de habitantes é apenas um detalhe.
O TCU não é confiável. Alguns juízes do tribunal comandado por Aroldo Cedraz, que é acusado de várias irregularidades juntamente com seu filho, Tiago Cedraz, são cúmplices e atores do golpe e, por conseguinte, permitiram que sejam finalizadas cinco "alienações". Apenas mais cinco. O que é que tem? É porque, singelamente e candidamente, Pedro Parente, que na verdade é um dos incontáveis predadores deste País, solicitou que o TCU permitisse a venda de bens que estão em fase avançada. Talvez, como sempre os tucanos fazem, vide as privatizações de FHC, usem o BNDES para financiar a entrega das estatais que restam aos estrangeiros, até porque a tucana Maria Sílvia preside a instituição de fomento que virou rapidamente comercial, a exemplo do que já fazem com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. Uma lástima!
A verdade é que essa gente deveria estar há muito tempo presa. Esse pessoal é medíocre; eles não conhecem o País e suas realidades, e, se conhecem, não estão nem aí. São os cosmopolitas de gabinetes, de mentes e pensamentos colonizados e conscientes de razões reais que os levem a serem feitores ou capitães do mato da plutocracia internacional contra seu próprio povo - o brasileiro.
Trata-se de párias, que acreditam em uma globalização capenga e perversa, que arrebentou até mesmo os países desenvolvidos e permitiu diabolicamente que os países pobres e emergentes ficassem mais pobres, sendo que os emergentes servem apenas para esses "globalistas" oportunistas, traiçoeiros e entreguistas fazerem deles uma grande extensão de terras para vender commodities para os países ricos e beligerantes, que têm o controle da geopolítica, das diferentes energias e das armas. Enfim, concretizar o sonho da burguesia tupiniquin colonizada e subalterna: o Brasil como o celeiro do mundo e simples exportador de produtos primários. Retrocesso.
É para o sistema imposto ao mundo pelos megacapitalistas que gente da estirpe de Pedro Parente trabalha. O PSDB é exatamente a flor da submissão e que faz o trabalho sujo para as grandes corporações transnacionais, juntamente com o grande empresariado brasileiro e setores "vendidos" do Judiciário. O Brasil está fadado a ser uma eterna republiqueta de quinta categoria, porque temos uma burguesia, uma classe dominante e uma casa grande de décima categoria — a fina flor do fáscio em forma de escravagista.
Para concluir, se o Brasil um dia conseguir eleger um mandatário nacionalista, de esquerda e trabalhista, será necessário rever como está a funcionar o processo de escolha de juízes de tribunais superiores e de procuradores para comandar a PGR, bem como verificar o que estabelecem os currículos e as grades de matérias de corporações militares e policiais. Não é possível que servidores públicos fiquem alinhados aos interesses de golpistas da política partidária e aos desejos de grupos econômicos que lutam para controlar a agenda presidencial por parte de coronéis midiáticos, que impedem o Brasil de efetivar um marco regulatório para os meios de comunicação, além de querer governar no lugar dos eleitos.
Os golpes neste País têm de terminar e os sediciosos precisam ser severamente punidos ou seremos uma eterna republiqueta desimportante e digna de desrespeito por merecer ser desconsiderada, ou seja, sem influência por não ser séria. Se um presidente trabalhista for eleito no futuro e não fizer essas mudanças que eu elenquei, pois ainda têm outras que serão necessárias, tal mandatário não irá governar e será deposto, como ocorreu com todos os presidentes trabalhistas, com a exceção de Lula, que mesmo assim teve de ir às ruas em 2005 para não ser derrubado pela direita brasileira, a herdeira da escravidão e que escravizou seres humanos por 388 anos — um recorde na história da humanidade.
O Brasil é, indubitavelmente, a genealogia da violência, do preconceito, do sectarismo, da exploração humana e do desrespeito às leis. Agradeça à nossa "elite" por este País ser assim tão atrasado e bárbaro. Um País onde são assassinadas mais de 50 mil pessoas por ano. A casa grande carcomida pelo tempo e corrompida pela escravidão, pelo egoísmo e pela ausência de solidariedade. País que tem a morar em suas terras e cidades pessoas como os tucanos e associados não precisa de inimigos externos. Ponto.
Pedro Parente vendeu, com a aquiescência de *mi-shell e Serra, o bloco Carcará a uma estatal Norueguesa. Tal indivíduo traidor desta Nação sofrida vendeu o patrimônio do povo brasileiro para o povo norueguês. Percebeu? Compreendeu? Quer que eu desenhe? A compradora do bloco Carcará é também estatal como a Petrobras. O negócio mandrake é surreal e também inaceitável! O Brasil está a vender o almoço para comprar o jantar. Qualquer economista meia boca jamais faria acordos tão criminosos como esses do governo golpista de lesa-pátria. Pedro Parente et caterva são os "chicago boys" de Fernando Henrique Cardoso — o Neoliberal Golpista I — e deveria, antes de tudo e qualquer coisa, estar preso. É isso aí.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

No ar: 'O Direito de Destruir' Manifestantes contrários à lei de abuso de autoridade que hostilizaram Luiz Zveiter não tem ideia de que tal lei visa proteger a nação de juízes como ele.


EBC

Da redação Carta Maior

Às vésperas de ser eleito presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o desembargador Luiz Zveiter foi hostilizado por manifestantes pró-Lava Jato, no último domingo (04.12.0216). Reunidos em frente a sua residência, em Niterói, além de “bandido”, os fãs do juiz Sérgio Moro entoavam: “Luiz Zveiter, pode esperar, a sua hora vai chegar” (confira o vídeo).

As manifestações de 4 de dezembro foram comandadas pelos grupos de direita, inflamadas pelas organizações Globo, em defesa do decálogo do MPF e contra a Lei de Abuso de Autoridade. Isso posto, resta a pergunta:

O que ˜Fora Renan˜, ˜Fora Maia˜, ˜Viva Moro”, “Contra Lei de Abuso de Autoridade” e outras manifestações a favor das Dez Medidas tem a ver com Zveiter?

Zveiter coleciona polêmicas. Em julho de 2009, em meio a recesso parlamentar, ele aprovou a Lei dos Fatos Funcionais, garantindo uma série de benefícios aos magistrados, inclusive, responsáveis pelo recorde do Tribunal em salários acima do teto constitucional (R$ 33.763,00).

No último dia 17, seu nome voltou aos jornais com a afirmação de Rosinha Garotinho que, antes de ser preso, Antony Garotinho entregou à Procuradoria Geral da República (PGR) provas contra o desembargador e outras autoridades. Afirmação que lhe rendeu uma interpelação judicial.

Ela sugeriu, também, que Zveiter aparece na delação premiada de Fernando Cavendish, dono da Delta Engenharia, como aponta, Marcelo Auler em seu blog. Ele também destaca a proximidade entre Zveiter e Sérgio Cabral (preso na Lava Jato) e sua defesa da participação da Delta Engenharia nas obras do Estado. “Pelo que se sabe, Cavendish teria descrito as suas relações com o Tribunal de Justiça do Rio, na época em que Zveiter foi seu presidente”, relata o repórter, lembrando asirregularidades nas obras de ampliação do TJ-RJ, envolvendo a construtora.

Da entrevista de Rosinha, o nome de Zveiter foi protegido pela cobertura da Globo. A explicação é simples: a proximidade de Zveiter com as Organizações Globo é pública e notória. Ele, inclusive, ganhou notoriedade ao defender os interesses de Roberto Marinho durante o divórcio litigioso do patriarca e Ruth Albuquerque, em 1989.

Apesar das suspeitas de um possível envolvimento de Zveiter com irregularidades da Delta, ele foi eleito, pela segunda vez, presidente do TJ-RJ, na segunda-feira (05.12.2016). Filho do desembargador Waldemar Zveiter, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre 1989 a 2001; e irmão de deputado Sérgio Zveiter (PDT-RJ), não é a primeira vez que ele ocupa o cargo.

Zveiter presidiu o TJ-RJ entre 2009 a 2011. Três anos depois, quis voltar à presidência, mas precisou dar uma solução estranha para driblar a interdição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que só admitia a candidatura de um ex-presidente da Casa, após um intervalo de dois mandatos, pelo menos.

A solução foi encontrada pelo Ministro Luiz Fux (STF), colega de Zveiter no TJ-RJ. Com apenas uma liminar, Fux derrubou a interdição do CNJ, permitindo que o desembargador concorresse à presidência. A manobra repercutiu mal na Folha de S.Paulo que deu ênfase aos sentimentos paternos de Fux, afinal, sua filha precisava estar na lista de indicação do Tribunal de Justiça para ser nomeada desembargadora. Apesar do apoio, Zveiter amargou derrota em 2014.

Aos 61 anos, ele está de volta à Presidência do Tribunal, apesar de ter angariado sete acusações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo denúncias de favorecimento de familiares e amigos, irregularidades em obras públicas, participação em campanha política e até suspeita de negar proteção à juíza Patrícia Accioli, alvejada por 21 disparos, em agosto de 2011.

Zveiter nega todas as acusações. Elas, inclusive, são a base de uma excelente reportagem de Manuela Andreoni, publicada há poucas semanas, no site Pública, intitulada Acima de qualquer suspeita.Manuela destaca que a única punição sofrida pelo magistrado até agora, aconteceu em 2005, quando ele foi obrigado a largar a presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), onde atuava desde 1990, acumulando mais de uma função na magistratura.

Um dos episódios da presença do desembargador no STJD foi a viagem custeada pela CBF de Ricardo Teixeira, hoje preso, de cerca de 60 pessoas, dentre elas magistrados como Zveider, para assistir à Copa de 1998, na França. O episódio ficou conhecido como o ˜Vôo da Alegria˜.

A reportagem da Pública destaca, também, que até maio, “seis procedimentos originados entre 2010 e 2015 seguiam sem desfecho”. E mais: o único caso que seguiu adiante, “foi arquivado no último dia 8 de novembro por unanimidade pelo plenário do CNJ, depois de permanecer 5 anos em tramitação”. (Leia a reportagem).

O fato é Zveiter voltou para onde queria: a presidência do TJ-RJ. Suas idas e vindas, porém, permitem que tenhamos um bom retrato de como se estruturam as redes de influência dentro do Judiciário. Vejamos alguns casos envolvendo o nome do desembargador.

Obras públicas

O contrato com a Delta Engenharia, para a construção de um prédio do TJ-RJ, conhecido como Lâmina Central, foi celebrado em 1° de julho de 2010. O valor inicial da obra de R$ 144,4 milhões, visando a entrega em 390 dias, passou para R$ 174,8 milhões, com prazo até 515 dias. Em outubro de 2012, O Estadão estampava: “CNJ questiona superfaturamento de obra da Delta no Rio”, citando uma série de irregularidades, como a suspensão de uma licitação anterior, da mesma obra, vencida pela Paulitec Construções. O conteúdo da sindicância permaneceu em sigilo e ela foi arquivada em julho de 2015.

Outro enrosco com obras públicas foi a tentativa de construção de uma nova sede do TJ-RJ. Em dezembro de 2013, a Carta Capital divulgava a reportagem “Contra o abuso das togas”, sobre a obra que, dadas as irregularidades, acabou suspensa. Um grande buraco no terreno foi devolvido à prefeitura, apesar de ter consumido R$ 12 milhões. Entre as irregularidades detectadas pelo TCU estavam sobrepreço de 9¨% obrigando o refazimento do edital; ausência de projeto executivo, gerando riscos ao prédio vizinho e o embargo da obra pelo IPHAN. As denúncias contra Zveiter foram feitas pelo então presidente do TJ-RJ, Bernardo Garcez que suspendeu as obras da nova sede do tribunal. Em 2015, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu Zveiter entre os responsáveis pelos indícios de irregularidades encontradas.

A reportagem da Pública também menciona a cifra de R$ 30,9 milhões recebidos pelo escritório da advocacia da família Zveiter, entre 2006 e 2010, em contratos de serviços prestados para Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio (Cedae), durante o governo Cabral.

Favorecimento de clientes

Dois episódios relacionados com favorecimento de empresas de amigos ou clientes do escritório da família, geraram investigação sobre a conduta do desembargador. Primeiro, um suposto favorecimento do Grupo Cyrela (cliente de seu filho) que disputava com a empresa Elmaway a concessão de registro em um terreno na Barra da Tijuca, em 2009. O episódio gerou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) recentemente arquivado (Leia o comentário de Luiz Nassif sobre ocaso).

Outra investigação também arquivada foi sobre uma decisão judicial de Zveiter que suspendeu o impedimento de uma juíza de primeira instância à construção de prédios residenciais, em um bairro nobre de Niterói. A juíza determinava um estudo sobre impactos ambientais e na vizinhança da obra. Entre as empresas favorecidas pela decisão, constavam a Patrimóvel, de um amigo de Zveiter; e duas clientes do escritório da família: a CHL e, mais uma vez, o Grupo Cyrela. Também foi apontada a doação de diretores da empresa imobiliária à campanha eleitoral de Sérgio Zveiter, em 2010.

Favorecimento de amigos e familiares

A Lei Orgânica da Magistratura proíbe juízes de exercer “atividade político-partidária”. Em 2010, um vídeo com a imagem de Zveiter apoiando a candidatura do irmão Sérgio Zveiter (PDT) foi tirado do ar. Ele respondeu pelo vídeo em 2011, quando foi isentado de punição. Além do vídeo, porém, havia outra suspeita. Em abril de 2010, o TJ-RJ promoveu uma ação social junto às vítimas do deslizamento de terras no Morro Bumba. A tragédia foi usada na campanha de Sérgio Zveiter que chegou a visitar o local junto ao irmão e o governador Sérgio Cabral. O caso foi arquivado.

Outro caso de favorecimento aconteceu em 2008. Em abril de 2010, o CNJ tentava anular um concurso público para cartórios do Rio de Janeiro, realizado em 2008, após notar que duas candidatas haviam sido favorecidas pela Comissão Examinadora, presidida por Zveiter, à época, corregedor-geral de Justiça. Curiosamente, uma das candidatas era ex-namorada de Zveiter e a outra uma amiga sua. As investigações foram arquivadas.

Patrícia Acioli

Zveiter teve de responder ao CNJ sobre as medidas tomadas na proteção da juíza Patrícia Acioli, responsável pela prisão de vários policiais e milicianos e, por isso, assassinada com 21 tiros, em agosto de 2011. No dia do assassinato da juíza, o desembargador Rogério de Oliveira Souza afirmou que a juíza havia pedido proteção a Zveiter, em 2009. Reportagem de O Globo na época, concedeu um bom espaço a Zveiter que negou que Patrícia havia pedido proteção e escolta policial a ele. A família de Patrícia chegou a recorrer ao CNJ pedindo abertura de um processo. Ele foi aberto, mas até hoje não entrou na pauta do Tribunal.

Candidatura 2014

Apesar da liminar concedida pelo ministro Fux (STF), a candidatura de Zveiter, em 2014, foi questionada na Justiça. Segundo reportagem da Pública, existe uma arguição de constitucionalidade, parada no STF, apontando que Resolução do TJ passou por cima de dois pontos a Lei Orgânica da Magistratura (Loman): permissão de reeleição no mesmo cargo e participação de cargos da administração por mais de quatro anos.

Super salários

Zveiter também é conhecido como responsável pela Lei dos Fatos Funcionais, aprovada por ele e sancionada por Cabral em 2009, em meio a um recesso parlamentar. A lei aprovada acabou, na prática, validando os super salários, a partir de uma série de benefícios, inclusive, adicional por acúmulo de funções. Em 2012, houve um julgamento no STF contra essa lei, mas ela não vingou porque o ministro Luiz Fux acabou pedindo vistas do processo. Aliás, em abril deste ano, a filha do ministro foi nomeada desembargadora do TJ-RJ.

Considerando as variáveis acima, reforçamos a pergunta:

O que ˜Fora Renan˜, ˜Fora Maia˜, ˜Viva Moro”, “Contra Lei de Abuso de Autoridade” e outras manifestações a favor das Dez Medidas tem a ver com Zveiter?

Deixa o Temer se ferrar até 2018! Regra elementar: não se salva adversário que está afundando

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ansioso blogueiro localizou o velho amigo Oráculo de Delfos em algum ponto entre Brasília e Alagoas, já que busca a origem da invencibilidade de Renan.
Já o ansioso blogueiro está em busca de uma explicação para essa crise que o Janio de Freitas chama de “uma orgia, um fenomenal desvario”.
Vamos tentar reproduzir de forma não literal as sabias observações do Oráculo.
• Não vai ter eleição indireta no Congresso, porque o PMDB perdeu o controle da situação. Se o Temer sair – e a eleição for para o Congresso, como querem os idealizadores do Golpe de 2017 - isso significa que o PMDB virou farelo e a Presidência da República foi para o espaço.
• Quem se elegeria numa eleição indireta?
Fernando Henrique? Seria trucidado no plenário.
O Alckmin, o “santo”, vai largar o Governo de São Paulo para correr esse risco?
O Serra está na mão da Odebrecht e do Aloysio 300 mil, que está na mão do Paulo Afrodescendente.
• Se o Temer cai, o PMDB racha ao meio. Ninguém é de ninguém.
E aí o presidente do Brasil será um deputado do Centrão! Um Rosso, um Jovair! Com o apoio da Esquerda!
• Vai ser um do Centrão e, veja bem: jamais será um paulista.
• Porque ninguém aguenta mais os paulistas – nem o Centrão!
• Isso mesmo! Com o apoio da Esquerda. Por isso, eles não vão derrubar o Temer.
• O que é ótimo!
• Há um princípio elementar na Poliítica: você não salva o adversário que está se afogando. Deixa ele se afogar!
Eles não rasgaram a Constituição?
Os novos donos da Constituição se encarregarão de rasgar, peça por peça, a indumentária deles.
• Eleição direta? Formalmente impossível.
• Convulsão social? Provável, mas não já. Tem que doer mais: desemprego, Previdência (que mata pobre, mulher e camponês), fim da CLT.
• Ainda não doeu tudo o que vai doer.
• E deixa doer neles, nos nossos adversários.
• E não vai ter Lott. Os militares não querem saber disso.
• E estão conformados com a atual situação, desde que não falte dinheiro para a Defesa, para a Segurança Nacional.
• O Jugmann não é ministro deles: o Jungmann é um jarro de desfile. Os chefes militares despacham direto com o Temer.
• Essa crise está longe de um desfecho: vai durar até 2018, com mais instabilidade – e, provavelmente, violência nas ruas.
• Eles vão pagar o preço de rasgar a Constituição.
• Só que a Política é mais forte que o Judiciário, o Legislativo e o Executivo.
• A Politica faz milagres.
• Veja o caso desse menino de São Paulo. Assim que ganhou a eleiçao, o Dória disse que o Alckmin devia mais a ele do que ele ao Alckmin...
• Nas campanhas do segundo turno, os candidatos tucanos queriam mais vídeos do Dória do que do Alckmin…
• E um mês antes da eleição, quem diria, o Dória era o que é: um marqueteirozinho, tipico de São Paulo…
• Agora, é um Leão, o prefeito caviar.
• A política é como o mito grego, Anteu.
• Quando a Política voltar à Terra, isso tudo aí desaba.
• Vai ter eleição presidencial, com uma campanha do tipo “libertação nacional”, com a união do Centro para a Esquerda.
• União construída nas ruas, no desemprego, na insegurança jurídica, na violência urbana, na perda de direitos, na fome…
• E não vai ser o Lula. Tudo isso que está aí foi feito para impedir o Lula em 2018. Você acha que o Moro e o Supremo vão deixar o Lula concorrer em 2018? Que ingenuidade!
(O Lula sabe disso…)
Vão tirar um pedaço dele, mesmo que não seja preso – e provavelmente não será.
• E não precisa de Constituinte.
• Basta o novo governo – ELEITO! - ir costurando por dentro.
• Tirar as asas do MP, da PF e dos juízes.
• Acabar com essas castas que querem governar em lugar do povo. E furar tetos...
• Deixa o Temer se afogar.
• Depois a gente volta.
E o eleito, com sangue nos olhos, recostura o país.
• Deixa esses meninos do MP, da Justiça e da PF abusar bastante, se lambuzar na impunidade e na jactância. Cada passo deles é o caminho para desconstruí-los depois. Eles mostram, agora, o que precisaremos refazer! São uns gulosos… Apressadinho come cru, não é isso?
• Sem mexer na Constituição.
• Só ir por dentro, pauzinho por pauzinho, no decreto, no regulamento, no infra-constitucional...
• Pauzinho por pauzinho, aqueles com se constrói uma fogueira.
PHA, com a desinteressada colaboração do Oráculo.

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STF salva Renan e completa-se o bananal


Tereza Cruvinel
"O pacto pelo alto", ou a conciliação entre as elites – feliz categoria que nos legou o historiador José Honório Rodrigues para explicar os "acordöes'' entre os donos do poder – voltou a se manifestar na tarde desta quarta-feira com a decisão do STF de manter Renan Calheiros na presidência do Senado, embora afastado da linha sucessória. E com isso, completou-se a regressão do Brasil, até há pouco tempo uma jovem e promissora democracia, a um grande bananal. Nas últimas horas um ministro da suprema corte destituiu sozinho o presidente de uma casa do Legislativo, estando inconcluso um julgamento sobre o tema, interrompido quando já havia uma maioria. O intimado dobrou o erro ao ignorar a notificação e dar olé no oficial de justiça. A Mesa do Senado informou protocolarmente ao STF que desconheceria a liminar até o julgamento do plenário, que reunido hoje, atendeu aos apelos e encontrou o jeitinho para manter Renan no cargo. E o fez, com argumentos jurídicos, em nome da aprovação de uma emenda constitucional que invade os mandatos de futuros presidentes – logo, a vontade popular futuramente expressa nas urnas – com um teto rígido para os gastos do Estado. Com o STF decidindo por razões políticas, ainda que com amparo constitucional, viramos mesmo uma república bananeira. Um "bananão", como dizia Paulo Francis nos primórdios da redemocratização.
O mesmo Supremo que lavou as mãos diante do golpe parlamentar contra Dilma, limitando-se a fixar ritos e a presidir sessões, e eximindo-se de examinar a configuração ou não de crime de responsabilidade, agora conseguiu a "flexibilidade" que lhe permitiu atender ao governo, ao Senado e a Renan. Limaram com elegância litúrgica o ministro Marco Aurélio para derrubar sua liminar. O decano Celso de Mello, sempre tão assertivo, manejou as palavras com delicadeza para retificar seu voto do dia 3 de novembro. O que quis dizer ali, explicou em jurisdiquês, é que o réu perante o STF fica impedido de substituir o presidente da República mas pode conservar o mandato e o cargo de dirigente do poder que integra. Uma luva para a mão de Renan. Mello, que como decano sempre vota por último, antes do ou da presidente, votou primeiro, numa inversão destinada a abrir a fila para que outros o seguissem. Luiz Fux fez um contorcionismo verbal e jurídico admirável para concluir que o STF não deve interferir na agenda do outro poder. Por fim, votou a presidente Carmem Lúcia, oferecendo a Marco Aurélio as flores da reverência, enaltecendo a independência da corte, antes de acompanhar o voto divergente aberto pelo decano. Mas foi ela a mais explícita, ao falar da necessidade de prudência diante das dificuldades econômicas e políticas do país, embora tenha, como outros, argumentando que a liminar pecou por antecipou-se ao julgamento, ainda não concluído, sobre a situação dos réus que estão na linha sucessória. Por isso foi acolhida parcialmente. Ou seja, Renan fica no cargo mas não poderá substituir Temer. Isso não estava em casa, mas façamos de conta. Ficaram com Marco Aurélio, fora do acordão, Fachin e Rosa Weber.
Os conchavos vararam a noite em busca de uma saída para o beco institucional. Temer entrou firme no jogo expondo a ministros do STF a importância de manter Renan na presidência do Senado para garantir a aprovação da PEC 55. "Quanto poder!", ironizou o ministro Marco Aurélio. Eis um governo que depende de um homem, e de uma estripulia da mais alta corte, para garantir a governabilidade, reduzida à aprovação de uma emenda constitucional e uma LDO. Este é o seu programa de governo. Depois, seja o que Deus quiser. E as elites, muito em breve, quando estiver vencida esta etapa para a qual escalaram Temer presidente, farão outro "pacto pelo alto", livrando-se dele para entronizar outro governante, eleito em outro conchavo.
O povo? Como em outros momentos históricos de conciliação entre as elites, estará alheio ou fazendo papel de massa de manobra. Os tolos que foram às ruas no domingo apoiar a Lava Jato e pedir a cabeça de Renan agora irão bater panelas exibindo caras de tacho? A massa de manobra por vezes erra o tom da cantilena. Mas as elites se entendem, acima dela.

O ESTRANHO TELEFONEMA DE CÁRMEN LÚCIA A TEMER PARA PROPOR UM PACTO COM RENAN CALHEIROS